Direitos Humanos

Fonte: wikishia

Os direitos humanos ou os direitos dos servos (de Allah) referem-se aos direitos das pessoas sobre a responsabilidade dos humanos. Os direitos humanos é oposto ao direito de Allah, que trata dos direitos de Deus sobre os servos. Os direitos humanos não se limitam aos direitos financeiros e incluem também a vida e a reputação das pessoas. Os direitos humanos são divididos em dois tipos: puros, como a vida e a propriedade das pessoas, e não-puros, como o roubo e a blasfêmia, que têm ambos os aspectos dos direitos humanos e dos direitos de Allah ao mesmo tempo. Imam Sajjad (a.s.) mencionou mais de cinquenta direitos e deveres que são de responsabilidade do homem em seu tratado sobre direito. Nos hadiths, o fato de os direitos humanos serem responsabilidade dos humanos foi considerado como a razão para as súplicas não serem respondidas. Os direitos humanos não são perdoados através do arrependimento e do martírio no caminho de Deus, mas devem ser compensados ou o legítimo proprietário os perdoa. Nas decisões judiciais islâmicas, existem diferenças entre os direitos das pessoas e os direitos de Allah; por exemplo, a execução da sentença no caso do direito requer o pedido do titular do direito; contudo, o direito de Allah não está sujeito à exigência de ninguém e Os direitos humanos baseiam-se na precisão e na cautela; mas os direitos de Deus baseia-se na facilidade e no desconto.

Conceptologia

Na religião islâmica, os direitos são divididos em direitos humanos e direitos de Allah. [1] O que se entende por direitos humanos são os direitos das pessoas sob a responsabilidade dos humanos, que são colocados na frente dos direitos de Deus sob a responsabilidade (obrigação) [nota 1] dos humanos. [2] Os direitos humanos são considerados direitos de Deus. [3] Mas quando este termo é usado contra os direitos de Deus, significa apenas um grupo de direitos que se referem aos direitos das pessoas sobre os humanos.[4] Em fontes hadith e jurisprudenciais, para se referir aos direitos humanos, títulos como os direitos dos adoradores, [5] direitos humanos, [6] direitos das pessoas, [7] e direitos muçulmanos [8] foram mencionados.

Exemplos

Alguns juristas consideram que os direitos humanos são de dois tipos: direitos humanos puros, como a proteção das vidas e propriedades das pessoas, e direitos humanos não puros, ou seja, direitos que têm ambos os aspectos dos direitos de Deus e dos direitos humanos; como roubo, [9] Ta'azir (Ta'azir é a punição para crimes para os quais o Islão não especifica uma pena, e a determinação de sua quantidade e tipo é deixada ao jurista islâmico). [10] e Qazf (Qazf significa atribuir fornicação e adultério a outra pessoa) [11]. Direitos Humanos não se limita aos direitos financeiros, inclui a vida e a honra dos indivíduos.[12] Portanto, calúnias,[13] fofocas e causar desconforto desnecessário às pessoas também são considerados direitos humanos. [14] Em uma narração do Imam Sajjad (AS) que é conhecido como tratado sobre direitos, mais de cinquenta direitos e deveres para com os outros são mencionados.[15]

Importância nos Hadiths Islâmicos

Imam Sadiq (a.s.) não considerou qualquer ato de adoração superior ao cumprimento do direito de um crente. [17] No hadith de Munahi, é dito pelo Profeta Muhammad (s.a.a.s) que aquele que não devolve direito a outra pessoa e tem capacidade de pagá-la, mas o faz hoje e amanhã integralmente, todos os dias são registrados em seu arquivo como equivalente ao pecado do Ashar.[18] Ashar foi usado para se referir a alguém que tomou à força um décimo da propriedade do povo por ordem do governante opressor.[19]

Posição na Jurisprudência e no Direito

Em fontes jurisprudenciais, falam dos direitos humanos na secção de decisões judiciais.[20] Também é considerado nas leis jurídicas da República Islâmica do Irão. [21] Por exemplo, dote, retribuição e alguns crimes punitivos, como insultos, foram considerados crimes devido aos seus direitos.[22]

A Diferença Entre Os Direitos Humanos e os Direitos de Deus

Existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos de Allah (Deus), algumas das quais são as seguintes: É mais fácil provar os direitos humanos perante o juiz do que provar os direitos de Allah; Porque a verdade de Allah não é provada por uma testemunha masculina e duas testemunhas femininas, ou por uma testemunha masculina com juramento, ou apenas pelo testemunho de mulheres; Mas alguns dos direitos humanos podem ser comprovados com estas evidências.[23] A execução da sentença no direito requer requerimento do titular do direito; Mas o direito de Allah (Deus) não se baseia na exigência de alguém.[24] No Artigo 159 do Código Penal Iraniano, a acusação e punição do criminoso no direito do povo é limitada ao facto de o titular do direito ou o seu representante legal exige seu direito.[25] Nos direitos humanos, contrariamente aos direitos de Deus, o juiz não pode dissuadir o criminoso de confessar.[26] Alguns exemplos de direitos humanos podem ser perdoados ou transferidos, mas no caso de Allah, o consentimento da pessoa que cometeu um crime não faz com que o direito caia.[27] Os direitos humanos não são perdoados pelo arrependimento, mas alguns dos direitos de Deus são perdoados pelo arrependimento.[28] Os direitos humanos baseiam-se na precisão e na cautela, mas os direitos de Deus baseiam-se na facilidade e na mitigação.[29] Foi dito que alguns juristas consideram que as diferenças entre os direitos de Deus e os direitos das pessoas nas decisões judiciais se devem a isso.[30] Os direitos humanos não são perdoados pelo martírio no caminho de Deus; No entanto, o direito de Allah é perdoado pelo martírio. [31] É por isso que se diz que na noite da Ashura, o Imam Hussain (a.s) pediu aos seus companheiros que não permanecessem no seu exército, aqueles que são responsáveis pelos direitos do povo. [32]

Compensação

Em termos de direitos humanos, além do arrependimento, os direitos das pessoas devem ser compensados ou o titular dos direitos deve perdoá-los.[33] Segundo alguns juristas, esta questão inclui também os direitos que uma pessoa perde antes de atingir a puberdade. [34] Com base na narração do Profeta (s.a.a.s), no Dia da Ressurreição, as boas ações de uma pessoa que é responsável pelos direitos do povo serão dadas ao dono do direito, e se suas boas ações acabarem, os pecados do dono do direito serão escritos a seus pés. Então eles o jogam no fogo.[35] De acordo com outra narração do Imam Sadiq (a.s.) no livro Leali al-Akhbar, a pior condição de uma pessoa no Dia do Juízo é quando aqueles que merecem zakat e khums param na frente dela e Deus os substitui pelas boas ações daquela pessoa.. [36]