Casamento

O Casamento (em árabe: الزواج) ou Nikah (em árabe: النكاح), é a união conjugal que se estabelece por meio da realização do contrato matrimonial. O Alcorão considera o casamento e a união dos homens com suas esposas como uma fonte de tranquilidade e recomenda aos muçulmanos que ajudem homens e mulheres solteiros a se casarem. Segundo as tradições islâmicas, o casamento é a maior bênção após a bênção do Islã, preservando metade ou dois terços da fé e sendo uma prática do Profeta Muhammad (a.s.s.a.).

A religiosidade, o bom caráter e uma família de boa índole são critérios recomendados nas tradições islâmicas para a escolha de um cônjuge. Do ponto de vista dos juristas islâmicos (fuqahāʾ), o casamento, por si só, é uma prática altamente recomendada (mustahabb mu'akkad). No entanto, para alguém que possa cair em pecado por não se casar, o casamento se torna obrigatório (wājib).

Na escola Xiita Imamita, o casamento tem duas formas: permanente e temporário. No contrato de casamento temporário (Mut'ah), é obrigatório definir a duração do casamento e o valor do dote (mahr). Após o término do período estipulado, o casal se separa automaticamente sem a necessidade de divórcio.

"Nos livros de Tawdīḥ al-Masā'il (explicações das questões jurídicas), são mencionadas muitas normas jurídicas relacionadas ao casamento. Entre as mais importantes estão a necessidade de recitar o contrato de casamento (ṣīghah ʿaqd), pois a simples aceitação de ambos os cônjuges (homem e mulher) não é suficiente para que o casamento se concretize. Além disso, uma mulher virgem precisa obter a autorização de seu pai ou avô paterno para se casar."

O casamento pode terminar por la'an (amaldiçoamento mútuo), divórcio (ṭalāq), morte, mudança de gênero, apostasia (irtidād) ou pela presença de um dos fatores que permitem a anulação do contrato matrimonial (faskh al-nikāḥ). Após a separação, a mulher deve cumprir um período de espera (ʿiddah) antes de poder se casar novamente.

Definições e tipos.

O casamento é a formação de um vínculo conjugal por meio da recitação do contrato matrimonial (ṣīghah ʿaqd). Na religião Xiita Imamita, o casamento possui duas formas: Casamento Permanente (Nikāḥ Dāʾim) – Uma união sem prazo determinado, exigindo um divórcio formal para sua dissolução. Casamento Temporário (Nikāḥ al-Mutʿah) – Uma união com duração pré-estabelecida. Ao término do período acordado, o casal se separa automaticamente sem a necessidade de divórcio.[1]

Casamento Temporário

O casamento temporário era permitido na época do Profeta Muhammad (a.s.s.a), mas foi declarado proibido a partir do tempo do segundo califa.[2]

Entre as escolas do pensamento islâmico, apenas a escola xiita imamita considera o casamento temporário permitido.[3]

A diferença mais importante entre o casamento temporário e o casamento permanente é que o primeiro tem uma duração determinada, sendo obrigatório estipular esse prazo no contrato do casamento temporário.[4]

Diferenças entre casamento permanente e temporário.

O casamento permanente e o casamento temporário têm muitas regras em comum; entre elas, a necessidade de recitar a fórmula do contrato matrimonial em ambos os casos. No entanto, esses dois tipos de casamento também apresentam diferenças, que são as seguintes:

No casamento permanente, ao contrário do casamento temporário, o homem deve pagar a pensão (nifaqah) à mulher.
No casamento permanente, a mulher não pode sair de casa sem a permissão do marido; porém, no casamento temporário, a autorização do homem não é necessária.
No casamento permanente, ao contrário do casamento temporário, o homem e a mulher herdam um do outro.[5]
Se o dote (mahrieh) não for mencionado na fórmula do contrato de casamento temporário, o casamento será inválido; porém, no casamento permanente, o contrato é válido, e, caso haja relações sexuais, a mulher tem direito ao dote equivalente (mahr al-mithl).[6]

Posição

A religião islâmica dá grande importância ao casamento, considerando-o uma tradição do Profeta Muhammad (a.s.s.a.)[7] A solteirice e a abstinência de casamento são vistas como algo indesejável.[8] Além disso, o Alcorão considera o casamento como uma fonte de paz e tranquilidade,[9] e recomenda aos muçulmanos que casem homens e mulheres solteiros.[10]

Nas tradições (hadiths), várias características e privilégios do casamento são mencionados, incluindo ser a maior bênção após a bênção do Islã,[11] um motivo de bem-estar tanto neste mundo quanto no outro,[12] um meio de preservar metade ou dois terços da religião,[13] é um fator que aumenta a provisão (rizq).[14] Também é dito que as pessoas mais desprezíveis entre os mortos muçulmanos são aquelas que morrem sem ter se casado.[15]

Normas

No livro Tawzih al-Masail (explicação das questões), dos marja' (referências de autoridade religiosa), muitas regras jurídicas (ahkam) sobre o casamento são mencionadas, e algumas das mais importantes são as seguintes:

Do ponto de vista dos juristas (faqihs), o casamento, por si só, é altamente recomendado (mustahabb), mas para aquele que, ao não casar, acaba caindo em pecado, torna-se obrigatório (wajib).[16]
No casamento permanente e no temporário, é necessário recitar a fórmula do contrato (sīghah), e o simples consentimento da mulher e do homem não é suficiente.[17]
A mulher e o homem podem recitar a fórmula do contrato (sīghah) por si mesmos, ou podem nomear um representante (wakīl) para recitar a fórmula em seu nome.[18]
Se a mulher e o homem têm a capacidade de recitar a fórmula do contrato em árabe, devem fazê-lo na língua árabe.[19]
Uma jovem virgem deve obter a permissão de seu pai ou avô paterno para se casar.[20]
O pai e o avô paterno não têm autoridade sobre um homem ou mulher adulto (maturecido), exceto no caso de uma virgem. Quanto à virgem adulta, há divergência entre os juristas.[21]
O casamento com parentes próximos, como mãe, irmã e sogra, é proibido para o homem.[22]
O casamento permanente ou temporário de uma mulher muçulmana com um homem não muçulmano não é permitido.[23]
O casamento temporário de um homem muçulmano com uma mulher não muçulmana é permitido, se ela for do povo do Livro (Judeus ou Cristãos).[24]

Critérios para escolher um cônjuge

Em alguns hadiths, são mencionados critérios específicos para a escolha do cônjuge. De acordo com um relato, o Profeta Muhammad (a.s.s.a) recomendou o casamento com pessoas piedosas.[25] No livro Makarim al-Akhlaq, Imam Sadiq (a.s.) disse: "Case-se com pessoas de boa família, pois as características familiares se transmitem para os filhos."[26] Imam Rida (a.s.) também alertou para evitar o casamento com pessoas de mau caráter.[27] Zayd ibn Thabit relatou que o Profeta (a.s.s.a) lhe perguntou se ele já havia se casado. Quando Zayd respondeu que não, o Profeta disse: "Case-se, para que sua castidade seja preservada. Mas não se case com cinco tipos de mulheres." Zayd então perguntou: "Quais são essas mulheres?" O Profeta explicou: "Não se case com uma shahbara (mulher de olhos azuis e língua venenosa), uma lahbara (mulher alta e magra), uma nahbara (mulher de baixa estatura e má índole), uma haidara (mulher velha e corcunda), ou uma lafout (mulher que já tem filhos de outro marido)."[28]

Como um casamento termina

Os fatores que levam ao fim do casamento, segundo os juristas islâmicos (faqihs), incluem:

Mudança de sexo,[29] Morte, Divórcio (Talaq): O divórcio é uma das formas de dissolução do casamento, Anulação do casamento (Faskh).[30] Após o fim do casamento, a mulher deve cumprir o período de 'idda, que é um período determinado de espera em que a mulher não pode se casar novamente. Esse período tem o objetivo de garantir a clareza quanto à paternidade e é uma prática observada após o divórcio ou a morte do marido.[31]

Obstáculos ao casamento

No direito islâmico (fiqh), existem certos impedimentos que tornam o casamento com algumas mulheres proibido (haram). Os principais impedimentos incluem:

Os obstáculos temporários: em que o casamento entre um homem e uma mulher é proibido de forma temporária, mas a proibição desaparece quando a condição que a causa é removida,[32] incluem:

Número determinado (Isti'fa' adad): No Islã, um homem não pode ter mais do que quatro esposas livres (mulheres livres) simultaneamente em um casamento permanente (zawaj da'im).[33] Além disso, o homem não pode se casar com mais de quatro mulheres livres, mesmo que tenha duas escravas (cativas). Mesmo com as escravas, o número total de esposas não pode ultrapassar quatro, independentemente de serem mulheres livres ou cativas.[34]
Casamento com duas irmãs ao mesmo tempo: Conforme a legislação islâmica. No entanto, se uma das mulheres falecer ou se o casal divorciar-se, o homem pode então se casar com a irmã da esposa falecida ou divorciada.[35]
Kufr (descrença) e irtidad (apostasia): No Islã, o casamento de uma mulher muçulmana com um não-muçulmano (kafir, ou descrente), seja ele não pertencente ao Povo do Livro (como judeus e cristãos) ou apóstata (murtad),[36] não é permitido, tanto em casamento permanente (zawaj da'im) quanto em casamento temporário (mut‘ah). Além disso, um homem muçulmano não pode se casar com uma mulher não-muçulmana que não pertença ao Povo do Livro.[37]

Os obstáculos permanentes para o casamento:[38] Na jurisprudência xiita (direito islâmico xiita), existem várias razões e impedimentos que tornam o casamento entre um homem e uma mulher permanentemente proibido.[39] Zina (adultério) com uma mulher casada (muhsana).[40] Lian (juramento de falsidade).[41] Iffazâ (violação da privacidade).[42] Qadhf (falsas acusações de adultério).[43] Casamento com uma mulher que está em ‘idda (período de espera).[44] Lavat (sodomia) com um menino.[45] Divórcio da esposa após a terceira revogação (divórcio na terceira vez).[46] Casamento durante o estado de ihram (estado de pureza ritual) considerado inválido e permanentemente proibido.[47]

A Lei de registro de casamento

Em muitos países, o casamento é legalmente registrado para garantir sua validade oficial.[48] No Irã, de acordo com o Artigo 645 do Código Penal Islâmico, não registrar o casamento é considerado um crime.[49] Esse registro é importante para assegurar os direitos legais de ambos os cônjuges e evitar problemas no futuro.[50]