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Homossexualidade Masculina

Fonte: wikishia


O Homossexualidade Masculina ou Liwat (em árabe: اللِّواط) é definido como a relação sexual entre dois indivíduos do sexo masculino e é categorizado como um dos pecados maiores no Islã. As tradições proféticas e os ensinamentos dos Imames Infalíveis (a.s.) sublinham frequentemente a gravidade do Liwat, por vezes classificando-o como um delito mais severo do que a fornicação ou o adultério (zina). A proibição do Liwat no Islã fundamenta-se em versículos corânicos e nas narrativas dos Imames. No que tange às sanções legais (Ḥudud), a jurisprudência islâmica prescreve a pena capital (execução) para o Liwat com penetração. Em casos de Liwat sem penetração, a punição estabelecida é de cem chicotadas.

As tradições dos Imames elucidam que a ilicitude do Liwat reside em suas consequências para a ordem social e cósmica, incluindo a interrupção da procriação e a perturbação da ordem divina no universo. Nas demais religiões abraâmicas e nas quatro principais escolas de jurisprudência sunitas (Mazahib al-Arbaʿah), o Liwat é condenado e proibido.

Liwat: uma infração de maior gravidade que adultério

O Liwat é categorizado entre os pecados maiores.[1] Em um relato do Imam Sadiq (a.s.), a magnitude do Liwat é explicitamente apontada como superior à do adultério.[2] Uma tradição atribuída ao Profeta Muhammad (s.a.a.s.) adverte que o perpetrador de Liwat incorrerá na ira e maldição divinas.[3]

No Alcorão Sagrado, o Liwat é referenciado com termos como "munkar" (ação reprovável e abominável) e "fáḥishah" (pecado manifesto ou obscenidade).[4] A narrativa corânica frequentemente censura o Povo de Lot por sua persistência nessa conduta sexual,[5] e a causa de sua aniquilação é diretamente associada à prática desse grave pecado.[6]

Análise conceitual

Veja também: Homossexualidade

Em terminologia jurisprudencial, Liwat é definido como a penetração do órgão sexual masculino no ânus de outro homem.[7] Conforme o proeminente estudioso xiita Ali Akbar Faid Mishkini, alguns juristas estendem a definição de Liwat para incluir penetrações parciais, mesmo que aquém do limite da circuncisão.[8] Outros, por sua vez, aplicam o termo Liwat a qualquer forma de interação sexual entre homens, independentemente da penetração anal.[9]

De acordo com um hadith narrado pelo Imam Rida (a.s.), o termo "Liwat" deriva do nome do povo do Lot, que foram os pioneiros na prática da homossexualidade, conferindo assim o nome a essa grave transgressão.[10]

O Liwat é considerado um ato ilícito e um pecado capital.[11] Além das sanções legais (ḥadd), sua prática acarreta outras consequências jurídicas, como restrições matrimoniais.[12]

Restrições matrimoniais

Uma das implicações legais do Liwat é a restrição matrimonial do transgressor com certas parentes do parceiro. Segundo as fatwas das autoridades religiosas, o casamento do indivíduo que pratica Liwat com a mãe, filha ou irmã do homem com quem o ato foi cometido é permanentemente proibido[13].[14] Esta disposição está também codificada no Artigo 1056 do Código Civil da República Islâmica do Irã.[15] No entanto, um grupo de juristas sustenta que esta proibição aplica-se apenas se o agente do Liwat for adulto (baligh).[16] Adicionalmente, se o ato de Liwat ocorrer após o casamento com a mãe, irmã ou filha do parceiro passivo, a união não é invalidada, e a proibição subsequente não se estabelece.[17]

Sanções legais (Ḥudud)

Conforme os veredictos dos juristas, a sanção legal para o praticante ativo e passivo de Liwat, se ambos forem adultos, é a execução.[18] Se um dos envolvidos for menor de idade, será sujeito a taʿdib (punição disciplinar).[19] Taʿdib refere-se a uma punição discricionária imposta pelo juiz islâmico, cuja intensidade é inferior ao ḥadd legal.[20]

Alguns juristas, como Sayyid Abul Qassim Khoei, apresentam uma visão minoritária. Embora aceitem a pena de execução para o parceiro passivo, eles consideram a pena de execução para o parceiro ativo apenas se este for muḥṣin (ou seja, casado e com possibilidade de manter relações sexuais com sua cônjuge legítima). Caso contrário, a punição é de cem chicotadas.[21]

Adicionalmente, os juristas afirmam que, se não houver penetração durante o ato, o ḥadd estabelecido é de cem chicotadas.[22] Em qualquer circunstância, se o transgressor de Liwat se arrepender sinceramente antes que a culpa seja legalmente comprovada, a sanção (ḥadd) é anulada.[23]

Métodos de execução da pena capital

As tradições narrativas[24] e as fontes jurisprudenciais[25] descrevem diversos métodos para a execução da pena capital em casos de Liwat, incluindo: decapitação, incineração, lançamento de uma montanha, apedrejamento e demolição de uma parede sobre o condenado. O governante islâmico tem a prerrogativa de determinar a aplicação de um desses métodos, considerando o interesse público da comunidade islâmica.[26] Contudo, em situações específicas, se a aplicação de certos ḥudud puder macular a honra ou causar prejuízos à própria religião, o governante islâmico pode optar por suspender temporariamente a execução dessas penas para salvaguardar os interesses maiores do Islã,[27] ou mesmo ordenar a aplicação de outras formas de execução, como enforcamento ou fuzilamento.[28]

A filosofia da proibição

A respeito da sabedoria inerente à proibição do Liwat, uma tradição narrada pelo Imam Rida (a.s.) afirma que Deus concebeu as mulheres em harmonia com a natureza dos homens, e que a prática do Liwat resulta na interrupção da descendência e na corrupção da ordem e da gestão do universo.[29]

Allama Tabataba'i, em sua exegese al-Mizan, ao comparar Homossexualidade Masculina e adultério (Liwat e Zina), observa que o Alcorão se refere ao Liwat com a expressão "تَقْطَعُونَ السَّبِيلَ" (vocês cortam o caminho)[30];[31] enquanto para o zina, o termo utilizado é: "سَاءَ سَبِيلًا" (é um mau caminho).[32] Consequentemente, na perspectiva corânica, os efeitos e implicações do Liwat são considerados mais severos que os do zina, pois o primeiro conduz à erradicação da linhagem e da procriação.[33]

Perspectivas de outras religiões e escolas jurídicas sobre Liwat

O Liwat é considerado um ato ilícito e repreensível também nas escolas de jurisprudência sunitas, e uma punição (ḥadd) é estabelecida para quem o pratica.[34] Contudo, a fatwa de Abu Hanifa difere, prescrevendo que o praticante deve ser submetido a taʿzīr (punição discricionária) em vez de ḥadd.[35]

Em outras religiões divinas, o Liwat é igualmente condenado e proibido: No Zoroastrismo, o Liwat é considerado a mais vil das ações, e seu praticante é digno de execução.[36] Na Torá, o Liwat é referido como imoralidade (fujur).[37] O Novo Testamento (Bíblia Cristã), por sua vez, lista os praticantes de Liwat entre os iníquos, opressores e idólatras, afirmando que tais indivíduos não herdarão o Reino de Deus.[38]

Referências

  1. ↑ ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 224.
  2. ↑ Kulaynī, al-Kāfī, vol. 5, pág. 543.
  3. ↑ Kulaynī, al-Kāfī, vol. 5, pág. 544.
  4. ↑ Alcorão 29:28–29; 7:80.
  5. ↑ Faqīhī, Tarbiyat-i jinsī, pág. 311.
  6. ↑ Fayḍ al-Islām, Tarjama wa tafsīr-i Qurʾān-i Karīm, vol. 2, pág. 443.
  7. ↑ Mishkīnī, Muṣṭalaḥāt al-fiqh, pág. 457.
  8. ↑ Mishkīnī, Muṣṭalaḥāt al-fiqh, pág. 457.
  9. ↑ Mishkīnī, Muṣṭalaḥāt al-fiqh, pág. 457.
  10. ↑ ʿAlī ibn Mūsā, al-Fiqh al-mansūb ilā al-Imām al-Riḍā (a), pág. 276.
  11. ↑ ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, p. 224.
  12. ↑ ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 13; Khūʾī, Minhāj al-ṣāliḥīn, vol. 2, pág. 265.
  13. ↑ Shabīrī Zanjānī, Kitāb al-nikāḥ, vol. 7, pág. 2109; Farhang-i fiqh, vol. 2, pág. 365.
  14. ↑ Imām Khomeinī, Tawḍīḥ al-masāʾil, vol. 2, pág. 473.
  15. ↑ Imāmī, Ḥuqūq-i madanī, vol. 4, pág. 328.
  16. ↑ Imām Khomeinī, Tawḍīḥ al-masāʾil, vol. 2, pág. 473.
  17. ↑ Imām Khomeinī, Tawḍīḥ al-masāʾil, vol. 2, pág. 473.
  18. ↑ veja: al-Muḥaqqiq al-Ḥillī, Sharāʾiʿ al-Islām, vol. 4, pág. 147; ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 224; Shahīd al-Thānī, Masālik al-afhām, vol. 14, pág. 402; Najafī, Jawāhir al-kalām, vol. 41, pág. 379–380; Imām Khomeinī, Taḥrīr al-wasīla, vol. 2, pág. 469, m. 4.
  19. ↑ veja: ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 224; Shahīd al-Thānī, Masālik al-afhām, vol. 14, pág. 403; Imām Khomeinī, Taḥrīr al-wasīla, vol. 2, pág. 469.
  20. ↑ Tarḥīnī ʿĀmilī, al-Zubda al-fiqhiyya, vol. 9, pág. 305.
  21. ↑ Khūʾī, Takmilat al-Minhāj, vol. 2, pág. 38–39.
  22. ↑ veja: al-Muḥaqqiq al-Ḥillī, Sharāʾiʿ al-Islām, vol. 4, pág. 147; ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 224.
  23. ↑ Imām Khomeinī, Taḥrīr al-wasīla, Muʾassasat Dār al-ʿIlm, vol. 2, pág. 470.
  24. ↑ Kulaynī, al-Kāfī, vol. 7, pág. 200.
  25. ↑ al-Muḥaqqiq al-Ḥillī, Sharāʾiʿ al-Islām, vol. 4, pág. 147; ʿAllāma Ḥillī, Taḥrīr al-aḥkām al-sharʿiyya, vol. 2, pág. 224.
  26. ↑ Imām Khomeinī, Taḥrīr al-wasīla, vol. 2, pág. 470.
  27. ↑ Imām Khomeinī, Ṣaḥīfa-yi Imām, vol. 20, pág. 452.
  28. ↑ Makārim Shīrāzī, Istiftāʾāt-i jadīd, vol. 3, pág. 369, s. 948.
  29. ↑ Ṣadūq, ʿUyūn akhbār al-Riḍā (a), vol. 2, pág. 97; Ṣadūq, ʿIlal al-sharāʾiʿ, vol. 2, pág. 547.
  30. ↑ Alcorão 29:29.
  31. ↑ Ṭabāṭabāʾī, al-Mīzān, vol. 16, pág. 123.
  32. ↑ Alcorão 17:32; 27:54.
  33. ↑ Ṭabāṭabāʾī, al-Mīzān, Manshūrāt Ismāʿīliyyān, vol. 13, pág. 88.
  34. ↑ Mūsawī Ardabīlī, Fiqh al-ḥudūd wa al-taʿzīrāt, vol. 2, pág. 49.
  35. ↑ Sarakhsī, al-Mabsūṭ, vol. 9, pág. 77; Mūsawī Ardabīlī, Fiqh al-ḥudūd wa al-taʿzīrāt, vol. 2, pág. 52.
  36. ↑ Riḍāʾī, Tārīkh-i adyān-i jahān, vol. 1, pág. 197.
  37. ↑ Bíblia, Levítico 18:22.
  38. ↑ Bíblia, 1 Coríntios 6:9–10.

Bibliografia

  • Alcorão Sagrado.
  • Bíblia.
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  • Ṣadūq, Muḥammad ibn ʿAlī, ʿIlal al-Sharāʾiʿ, Najaf, Publicações al-Maktaba al-Ḥaydariyya, [n.d].
  • Ṣadūq, Muḥammad ibn ʿAlī, ʿUyūn Akhbār al-Riḍā (a), Teerã, Publicação Jahān, 1ª edição, 1378 AH.
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