Homossexualidade Masculina

Este artigo visa explorar o conceito de Liwat, a conduta homossexual masculina, sob a perspectiva da jurisprudência islâmica (Fiqh). É imperativo ressaltar que este texto possui caráter estritamente descritivo e analítico, não se destinando a servir como guia para a prática religiosa. Para orientações e prescrições sobre a conduta religiosa, os leitores são encorajados a consultar fontes doutrinárias e autoridades competentes no campo do Islã.

O Homossexualidade Masculina ou Liwat (em árabe: اللِّواط) é definido como a relação sexual entre dois indivíduos do sexo masculino e é categorizado como um dos pecados maiores (al-Kabāʾir) no Islã. As tradições proféticas (hadiths) e os ensinamentos dos Imames Infalíveis (a.s.) sublinham frequentemente a gravidade do Liwat, por vezes classificando-o como um delito mais severo do que a fornicação ou o adultério (zina).

A proibição do Liwat no Islã fundamenta-se em versículos corânicos e nas narrativas dos Imames. No que tange às sanções legais (Ḥudud), a jurisprudência islâmica prescreve a pena capital (execução) para o Liwat com penetração. Em casos de Liwat sem penetração, a punição estabelecida é de cem chicotadas.

As tradições dos Imames elucidam que a ilicitude do Liwat reside em suas consequências para a ordem social e cósmica, incluindo a interrupção da procriação e a perturbação da ordem divina no universo. É relevante notar que, nas demais religiões abraâmicas e nas quatro principais escolas de jurisprudência sunitas (Mazahib al-Arbaʿah), o Liwat é igualmente condenado e proibido.

Liwat: uma infração de maior gravidade que adultério

O Liwat é categorizado entre os pecados maiores[1]. Em um relato do Imam Sadiq (a.s.), a magnitude do Liwat é explicitamente apontada como superior à do adultério[2]. Uma tradição atribuída ao Profeta Muhammad (s.a.a.s.) adverte que o perpetrador de Liwat incorrerá na ira e maldição divinas[3].

No Alcorão Sagrado, o Liwat é referenciado com termos como "munkar" (ação reprovável e abominável) e "fáḥishah" (pecado manifesto ou obscenidade)[4]. A narrativa corânica frequentemente censura o Povo de Lot (Qawm Luṭ) por sua persistência nessa conduta sexual[5], e a causa de sua aniquilação é diretamente associada à prática desse grave pecado[6].

Análise conceitual

Vide também: Homossexualidade

Em terminologia jurisprudencial, Liwat é definido como a penetração do órgão sexual masculino no ânus de outro homem[7]. Conforme o proeminente estudioso xiita Ali Akbar Faid Mishkini, alguns juristas estendem a definição de Liwat para incluir penetrações parciais, mesmo que aquém do limite da circuncisão[8]. Outros, por sua vez, aplicam o termo Liwat a qualquer forma de interação sexual entre homens, independentemente da penetração anal[9].

De acordo com uma tradição narrada pelo Imam Rida (a.s.), o termo "Liwat" deriva do nome do povo do Profeta Lot, que foram os pioneiros na prática da homossexualidade, conferindo assim o nome a essa grave transgressão[10].

Estatuto legal (Ḥukm Sharʿi)

O Liwat é universalmente considerado um ato ilícito (ḥaram) e um pecado capital[11]. Além das sanções legais (ḥadd), sua prática acarreta outras consequências jurídicas, como restrições matrimoniais[12].

Restrições matrimoniais

Uma das implicações legais do Liwat é a restrição matrimonial do transgressor com certas parentes do parceiro. Segundo as fatwas das autoridades religiosas, o casamento do indivíduo que pratica Liwat com a mãe, filha ou irmã do homem com quem o ato foi cometido é permanentemente proibido[13],[14]. Esta disposição está também codificada no Artigo 1056 do Código Civil da República Islâmica do Irã[15]. No entanto, um grupo de juristas sustenta que esta proibição aplica-se apenas se o agente do Liwat for adulto (baligh)[16]. Adicionalmente, se o ato de Liwat ocorrer após o casamento com a mãe, irmã ou filha do parceiro passivo, a união não é invalidada, e a proibição subsequente não se estabelece[17].

Sanções legais (Ḥudud)

Conforme os veredictos dos juristas, a sanção legal para o praticante ativo e passivo de Liwat, se ambos forem adultos, é a execução[18]. Se um dos envolvidos for menor de idade, será sujeito a taʿdib (punição disciplinar)[19]. Taʿdib refere-se a uma punição discricionária imposta pelo juiz islâmico (Ḥakim Sharʿ), cuja intensidade é inferior ao ḥadd legal[20].

É importante notar que alguns juristas, como Sayyid Abul Qassim Khoei, apresentam uma visão minoritária. Embora aceitem a pena de execução para o parceiro passivo, eles consideram a pena de execução para o parceiro ativo apenas se este for muḥṣin (ou seja, casado e com possibilidade de manter relações sexuais com sua cônjuge legítima). Caso contrário, a punição é de cem chicotadas[21].

Adicionalmente, os juristas afirmam que, se não houver penetração durante o ato, o ḥadd estabelecido é de cem chicotadas[22]. Em qualquer circunstância, se o transgressor de Liwat se arrepender sinceramente antes que a culpa seja legalmente comprovada, a sanção (ḥadd) é anulada[23].

Métodos de execução da pena capital

As tradições narrativas[24] e as fontes jurisprudenciais[25] descrevem diversos métodos para a execução da pena capital em casos de Liwat, incluindo: decapitação, incineração, lançamento de uma montanha, apedrejamento e demolição de uma parede sobre o condenado. O governante islâmico tem a prerrogativa de determinar a aplicação de um desses métodos, considerando o interesse público da comunidade islâmica[26]. Contudo, em situações específicas, se a aplicação de certos ḥudud puder macular a honra ou causar prejuízos à própria religião, o governante islâmico pode optar por suspender temporariamente a execução dessas penas para salvaguardar os interesses maiores do Islã[27], ou mesmo ordenar a aplicação de outras formas de execução, como enforcamento ou fuzilamento[28].

A filosofia da proibição

A respeito da sabedoria inerente à proibição do Liwat, uma tradição narrada pelo Imam Rida (a.s.) afirma que Deus concebeu as mulheres em harmonia com a natureza dos homens, e que a prática do Liwat resulta na interrupção da descendência e na corrupção da ordem e da gestão do universo[29].

Allama Tabataba'i, em sua exegese Al-Mizan, ao comparar Homossexualidade Masculina e adultério (Liwat e Zina), observa que o Alcorão se refere ao Liwat com a expressão "taqṭaʿúna al-sabil" (vocês cortam o caminho)[30][31]; enquanto para o zina, o termo utilizado é: "saʾa sabilá" (é um mau caminho)[32]. Consequentemente, na perspectiva corânica, os efeitos e implicações do Liwat são considerados mais severos que os do zina, pois o primeiro conduz à erradicação da linhagem e da procriação[33].

Perspectivas de outras religiões e escolas jurídicas sobre Liwat

O Liwat é considerado um ato ilícito e repreensível também nas escolas de jurisprudência sunitas, e uma punição (ḥadd) é estabelecida para quem o pratica[34]. Contudo, a fatwa de Abu Hanifa difere, prescrevendo que o praticante deve ser submetido a taʿzīr (punição discricionária) em vez de ḥadd[35].

Em outras religiões divinas, o Liwat é igualmente condenado e proibido:

No Zoroastrismo, o Liwat é considerado a mais vil das ações, e seu praticante é digno de execução[36].

Na Torá, o Liwat é referido como imoralidade (fujur)[37].

O Novo Testamento (Bíblia Cristã), por sua vez, lista os praticantes de Liwat entre os iníquos, opressores e idólatras, afirmando que tais indivíduos não herdarão o Reino de Deus[38].