Jihad Defensiva

A Jihad Defensiva[Jihad Difa‘i] é definida como o combate legítimo contra qualquer inimigo que ameace a integridade do Islã como religião ou que invada os territórios sob domínio islâmico. A principal motivação e o objetivo desta forma de jihad residem na preservação da fé islâmica e, de forma concomitante, na proteção inalienável da vida, do patrimônio e da honra dos muçulmanos.

Em contraposição, a Jihad Ofensiva[Jihad Ibtida’i] é conceituada como uma forma de guerra iniciada pelos muçulmanos contra os incrédulos[kuffar] com o intuito de expandir a fé islâmica. A distinção entre as duas formas de jihad é crucial na teologia xiita, onde alguns acadêmicos e juristas, como Ja‘far Kashif al-Ghiṭa’, consideram a jihad defensiva hierarquicamente superior à ofensiva.

Conforme as fatwas[opiniões jurídicas] dos principais juristas, a defesa do território invadido é um dever obrigatório para todos os muçulmanos. A única condição para a sua obrigatoriedade é a capacidade e o poder do indivíduo de se defender e de resistir ao inimigo. Diferentemente da jihad ofensiva, a defensiva não requer a presença nem a permissão do Imam Imaculado[a.s.] ou de seu representante, o que a torna uma obrigação imediata em situações de agressão.

Do ponto de vista da teoria jurídica islâmica, em caso de conflito[tazaḥum] entre a jihad defensiva e outras obrigações ou proibições divinas — como a coincidência da guerra com a realização dos ritos do ḥajj ou o ato de lutar nos meses sagrados[Shuhur al-Ḥurum] — a jihad defensiva tem precedência absoluta sobre esses preceitos, dada a sua urgência e a natureza fundamental de sua finalidade.

Definição e Relevância Doutrinária

A jihad defensiva é especificamente o combate travado contra inimigos que iniciam hostilidades e invadem os territórios islâmicos[1]. O propósito primordial desta jihad é salvaguardar o Islã[2] e proteger as terras muçulmanas[3]. A sua contraparte, a jihad ofensiva, é definida como uma guerra iniciada pelos próprios muçulmanos para convidar os idólatras[mushrikin] e os incrédulos[kuffār] a abraçar o Islã[4].

O jurista Ja‘far Kashif al-Ghiṭa’, uma figura proeminente do século XIII da Hégira[c. séculos XVIII-XIX d.C.], argumentou que a jihad defensiva é superior em valor e prioridade em relação à ofensiva[5]. A grande maioria dos juristas sustenta que os que perecem durante uma jihad defensiva são considerados mártires[shahid] e, por isso, estão sujeitos às mesmas regulamentações aplicadas aos mártires da jihad ofensiva[6].

Obrigatoriedade e as Condições para a Jihad Defensiva

Segundo as fatwas dos juristas, a jihad defensiva é classificada como um dever coletivo[wajib kifa’i], aplicável a todos os indivíduos com capacidade de combate, independentemente de gênero, idade ou condição física[homens e mulheres, jovens e idosos, saudáveis e enfermos] e de sua localização geográfica[próximos ou distantes do campo de batalha][7]. A única condição para a sua obrigatoriedade é a "capacidade e o poder do indivíduo de defender-se e resistir ao inimigo"[8]. Sua obrigatoriedade, ao contrário da jihad ofensiva[9], não é contingente à presença ou à permissão de um Imam Imaculado[a.s.] ou de seu representante[10].

A fundamentação para a obrigatoriedade da jihad defensiva, além de sua base racional[aqli][11], reside na necessidade de prevenir a aniquilação dos países islâmicos e evitar que a incredulidade e a idolatria prevaleçam sobre o Islã[12]. O jurista xiita Ṣahib Jawahir justificou a obrigatoriedade da jihad defensiva em diversos versículos do Alcorão, em narrativas proféticas e dos Imames infalíveis[13], bem como no consenso geral[ijma‘] da comunidade jurídica[14][15].

Normativas Específicas

As seguintes normativas são aplicadas à jihad defensiva:

• Conforme o entendimento majoritário entre os juristas, o dever da jihad defensiva não se restringe apenas aos muçulmanos que estão sob ataque; ele se estende a toda a comunidade muçulmana, que tem a obrigação de defender seus irmãos nos territórios invadidos[16]. O dever permanece em vigor para a comunidade até que o número necessário de defensores seja alcançado para repelir a agressão[17].
• Em caso de conflito[tazaḥum] entre a jihad defensiva e outras obrigações divinas, como a realização do ḥajj, a jihad defensiva assume a prioridade[18]. Similarmente, se a defesa dos territórios islâmicos exigir a prática de atos proibidos[muḥarramat] por Deus — como a colaboração com um governante injusto[19], o combate durante os meses sagrados[20] ou até mesmo a morte de muçulmanos que foram utilizados como escudos humanos[21] — essas ações são consideradas permitidas, dada a suprema importância da defesa.

Classificação da Jihad Defensiva

O jurista Ja‘far Kashif al-Ghiṭa’ classificou a jihad em cinco tipos, dos quais quatro são defensivos e apenas um é ofensivo. Os quatro tipos de jihad defensiva são:

1. A jihad empreendida para proteger os alicerces do Islã de uma invasão de incrédulos aos territórios muçulmanos, quando o objetivo é erradicar o Islã e impor a descrença e seus símbolos.
2. A jihad para repelir agressores que atentam contra a vida e a honra dos muçulmanos.
3. A jihad para defender os muçulmanos que estão em combate com um grupo de incrédulos, quando existe o receio de que estes possam prevalecer.
4. A jihad com o propósito de expulsar os incrédulos que já estabeleceram domínio sobre territórios muçulmanos[22]. Este tipo é considerado o mais elevado em valor e prioridade entre os quatro[23].

Distinções entre Jihad Defensiva e Ofensiva

Para delimitar e clarificar os conceitos, os juristas estabeleceram as seguintes diferenças entre a jihad defensiva e a ofensiva:

• A jihad defensiva tem como objetivo impedir a aniquilação do Islã, a destruição da sociedade muçulmana e a proteção da soberania, da vida e da honra dos muçulmanos[24]. A jihad ofensiva, em contrapartida, é realizada com a finalidade de expandir e propagar o Islã[25].
• As condições obrigatórias para a jihad ofensiva não são exigidas na jihad defensiva; a capacidade de defesa é o único requisito suficiente[26].
• A jihad ofensiva é dirigida exclusivamente contra os incrédulos. Por outro lado, a jihad defensiva é a defesa contra qualquer tipo de inimigo, seja ele um incrédulo ou um muçulmano[27].
• Na jihad ofensiva, não é permitido violar acordos de proteção[zimma], de segurança[aman], de paz ou outros tratados. Já na jihad defensiva, se houver o temor da vitória do inimigo, a violação desses acordos e de pactos semelhantes é permitida[28].
• Na jihad defensiva, se os fundos públicos do tesouro[Bait al-Mál] forem insuficientes, o governante pode obrigar a população a arcar com as despesas da defesa. Isso contrasta com a jihad ofensiva, cuja obrigatoriedade está condicionada à capacidade financeira da comunidade muçulmana[29].

Exemplos Históricos de Fatwas de Jihad

Em períodos de invasão estrangeira a territórios islâmicos, juristas proeminentes emitiram fatwas para mobilizar e incitar a população a se defender do inimigo. Exemplos notáveis incluem:

• Fatwas para a resistência contra a agressão russa: Estas fatwas foram emitidas principalmente durante as guerras Irã-Rússia entre os anos 1218 e 1229 a.H.[c. 1803-1814 d.C.], que resultaram no Tratado de Gulistão, bem como no ano 1241 a.H.[c. 1825 d.C.]. Um exemplo é a autorização concedida pelo marja‘ al-taqlid[autoridade religiosa], o Sheikh Ja‘far Kashif al-Ghiṭa’, no século XIII a.H., ao xá Fatḥ-Ali Qajar para liderar a defesa do território islâmico contra a invasão russa no ano 1228 a.H.[c. 1813 d.C.], e a subsequente fatwa de jihad à população para resistir à ocupação russa[30].
• Fatwa de jihad para confrontar o ataque wahhabita às Cidades Santas: A fatwa do Sheikh Ja‘far Kashif al-Ghiṭa’ durante o ataque wahhabita a Najaf e Karbalā no ano 1217 a.H.[c. 1802 d.C.], em que ele, acompanhado de duzentos juristas e combatentes, conseguiu repelir os agressores[31].
• Fatwa para a libertação da Palestina: Juristas de grande renome, como Muḥammad Ḥussain Kashif al-Ghiṭa’[32], o aiatolá Burujardi[33] e o Imam Khomeini[34], emitiram fatwas declarando a obrigatoriedade de defender o povo palestino.
• Fatwa de jihad contra o Daesh: A fatwa de jihad contra o grupo terrorista Daesh foi emitida pelo aiatolá Sistani, autoridade religiosa residente no Iraque, no ano 1393 SH.[c. 2014 d.C.], para incitar a luta contra o grupo[35].

Obras de Referência

O livro "Tratados e Fatwas de Jihad, incluindo: Tratados e Fatwas de Juristas do Islã sobre a Jihad contra os Poderes Coloniais" é uma coletânea que reúne 95 tratados e fatwas emitidas por juristas entre os anos 1200 e 1338 a.H.[c. 1785-1920 d.C.]. Esta obra, compilada por Muḥammad Ḥassan Rajabi em um único volume, foi publicada pelo Ministério da Cultura e Orientação Islâmica no ano 1378 SH.[c. 1999 d.C.][36].