Rascunho:A regra de suq al-muslimin

A Regra do mercado dos muçulmanos (em árabe: قاعدة سوق المسلمين) é uma regra jurídica islâmica segundo a qual a compra e venda de pele e carne de animais abatidos no mercado dos muçulmanos é permitida, sendo declarada a sua pureza ritual, sem necessidade de investigar se o abate foi realizado de acordo com as normas do tadhkiya. Os juristas fundamentaram a validade desta regra no ijma', na sira al-mutasharri'a e em relatos transmitidos. A regra é classificada como uma das amaras shar'iyya, tendo precedência sobre os usul 'amaliyya. Segundo os estudiosos de usul al-fiqh, quando uma bayyna ou um khabar 'adil entram em conflito com a regra do suq al-muslimin, esta regra não se aplica, e com base no princípio da ausência de tadhkiya, declara-se que a carne e a pele do animal abatido não são permitidas.

Conteúdo da regra

O suq al-muslimin, ou mercado dos muçulmanos, é uma regra jurídica segundo a qual a compra e venda de pele, carne e partes de animais de carne permitida no mercado dos muçulmanos é lícita, sem necessidade de investigação sobre a sua halal e pureza ritual.[1] Por suq al-muslimin entende-se o mercado em que a maioria ou todos os vendedores são muçulmanos.[2]

Posição e importância

A qa'ida suq al-muslimin é discutida em obras dedicadas às qawa'id fiqhiyya.[3] Também é abordada de forma dispersa na ciência de usul al-fiqh como uma das amaras, no que diz respeito à sua hujjiyya.[4] Os juristas recorrem a esta regra para a dedução do hukm shar'i em alguns capítulos do fiqh, como salat, tahara, comércio, alimentos e bebidas, e caça e abate.[5]

Segundo alguns juristas, visto que a validade de certas transações — como a compra e venda de animais, carne, pele e outras partes deles, bem como o consumo de sua carne — baseia-se nesta regra, caso ela não tenha hujjiyya, tais transações enfrentariam dificuldades. Consequentemente, cada muçulmano seria obrigado a abater o próprio animal, o que geraria 'usr wa haraj e perturbaria a ordem da comunidade muçulmana, resultando no declínio do seu mercado.[6] Com base nesta regra, a compra e venda de carne e partes dos animais (lã, pele, couro, etc.)[7] de carne permitida nos países islâmicos é lícita, e declara-se a sua pureza ritual.[8]

Posição da regra em relação a outras amaras

Em caso de conflito entre a qa'ida suq al-muslimin e um dos usul 'amaliyya, a qa'ida suq al-muslimin tem precedência por ser uma amara;[9] pois o fundamento do recurso ao asl 'amali é a dúvida, e na presença de uma amara não há espaço para a dúvida.[10] No entanto, em caso de conflito com outras amaras, como a bayyna e o khabar 'adil (com base na hujjiyya delas em matéria de temas concretos), estas amaras têm precedência sobre a qa'ida suq al-muslimin.[11]

Fundamentos

Os juristas fundamentaram a hujjiyya da qa'ida suq al-muslimin em evidências como o ijma', os relatos transmitidos e a sira al-mutasharri'a.

• Ijma': Segundo o ijma' dos juristas xiitas, o suq al-muslimin é hujja e indica a licitude e pureza da carne e das partes do animal adquirido no mercado dos muçulmanos.[12] Outros, porém, afirmam que este ijma' é de natureza documental e carece de hujjiyya.[13]
• Sira al-mutasharri'a: A prática dos muçulmanos desde a época dos imames (a.s.) consistia em adquirir carne e partes de animais de carne permitida de muçulmanos e do mercado dos muçulmanos, sem investigar a forma do abate.[14]
• Relatos transmitidos: Al-Hurr al-'Amili, no livro Wasa'il al-Shi'a, registrou diversos relatos em diferentes capítulos sobre tahara, caça e abate, alimentos e bebidas, e comércio,[15] os quais indicam a hujjiyya desta regra.[16]

Âmbito de aplicação

O termo "muçulmano" nesta regra tem sentido amplo e não se restringe aos xiitas imamitas, abrangendo as demais correntes islâmicas.[17] Da mesma forma, por suq al-muslimin entende-se o mercado e os locais em territórios islâmicos, não sendo necessário que todos os seus habitantes sejam muçulmanos, bastando que a maioria o seja.[18]

Segundo al-Shahid al-Thani, se os habitantes muçulmanos e não muçulmanos forem iguais em número, ou se os não muçulmanos forem maioria, o local não é considerado suq al-muslimin — a menos que a carne do animal seja recebida diretamente da mão de um muçulmano. Ele também sustenta que, para a caracterização do suq al-muslimin, não é necessário que o governante seja muçulmano.[19] Já o ayatollah Burujirdi entendeu que a condição de preponderância refere-se ao fato de o governante ser muçulmano, mesmo que a maioria dos habitantes não o seja.[20]

Sayyid 'Ali Tabataba'i, no livro Riyad al-Masa'il, considerou o 'urf como critério para o reconhecimento do suq al-muslimin, sustentando que este existe onde todos ou a maioria dos habitantes sejam muçulmanos.[21]