Rascunho:Bulugh Al-Banat

O bulugh al-banat é a fase do desenvolvimento das meninas na qual elas se tornam obrigadas a cumprir os preceitos religiosos. Segundo a fatwa dos juristas, atingir a idade de taklif, o surgimento do sangue de hayd, o ihtilam, o crescimento de pelos grossos no abdômen inferior e a gravidez são os cinco sinais do bulugh das meninas; com a ocorrência de qualquer um deles, a menina é considerada baligh.

Quanto à idade do bulugh, há divergência entre os juristas: a maioria dos juristas xiitas sustenta que as meninas atingem o bulugh ao completar nove anos lunares. Em contraposição, alguns consideram que a idade do bulugh é treze anos. Outros ainda distinguem entre os diferentes preceitos, fixando a idade do bulugh em dez anos para alguns e em treze anos para outros.

Conceito e posição

O bulugh é um termo jurídico que significa atingir a idade e a fase da vida na qual o taklif shar'i recai sobre o indivíduo, tornando-o obrigado a observar as leis do shar'.[1]

A maioria dos juristas declarou que o bulugh das meninas ocorre aos nove anos, e por isso, nos dias atuais — no século XV do calendário solar —, a questão do casamento, da assunção de responsabilidades e do taklif para as meninas nessa idade tem sido objeto de atenção, crítica e análise por diferentes grupos.[2] Isso levou os juristas contemporâneos a reexaminar esta questão à luz das fontes de hadith e das opiniões dos juristas anteriores.[3]

Sinais naturais do bulugh das meninas

Por sinais naturais do bulugh entendem-se as manifestações fisiológicas que ocorrem no corpo das meninas e que foram apresentadas nas tradições dos imames infalíveis (a.s.) como sinais do bulugh.[4] Esses sinais são:

Menstruação ou hayd

Os juristas xiitas, com base nas tradições transmitidas, consideram o surgimento da menstruação ou hayd como um dos sinais do bulugh das meninas.[5] Um grupo sustenta que a menstruação ocorre aos nove anos,[6] e que, portanto, o sangue visto antes dessa idade — mesmo que apresente as características do sangue de hayd — não é considerado hayd; apenas o sangue visto após os nove anos é hayd e possui seus respectivos ahkam. Esses juristas consideram o sangue de hayd como sinal do bulugh apenas nos casos em que a idade não seja conhecida.[7]

Gravidez

Alguns juristas consideram a gravidez como sinal do bulugh das meninas por ser indicativa da ocorrência do mani e do hayd.[8] Segundo al-Shaykh al-Tusi, a mulher naturalmente não engravida antes de menstruar. Por outro lado, a gravidez resulta da mistura do mani da mulher e do homem. Portanto, a gravidez é considerada sinal do bulugh por implicar necessariamente o hayd e a saída do mani.[9]

Ihtilam e crescimento de pelos grossos

A saída de mani é um sinal de bulugh comum a meninas e meninos.[10] Alguns, porém, sustentam que as mulheres não têm ihtilam como os homens, sendo o ihtilam e a saída de mani exclusivos do sexo masculino.[11] Em contrapartida, juristas como o autor de Al-'Urwa al-Wuthqa sustentam que as mulheres também têm ihtilam, considerando fraca a opinião que nega este fato.[12] O crescimento de pelos grossos no abdômen inferior também é sinal de bulugh comum a meninas e meninos.[13]

Idade do bulugh das meninas

Alguns juristas consideraram a idade como um dos principais sinais do bulugh;[14] porém, há diferentes opiniões sobre a idade em que as meninas atingem o bulugh:

Nove anos

Segundo a opinião predominante dos juristas xiitas, a idade do bulugh das meninas é o término dos nove anos lunares — equivalente a aproximadamente oito anos, oito meses e vinte dias do calendário solar.[15] O fundamento desta posição são tradições mustafida[16] transmitidas dos imames infalíveis (a.s.).[17] Yusuf ibn Ahmad al-Bahrani (1107-1186 a.h.), conhecido como Sahib al-Hada'iq, considerou numerosas as tradições que apontam para o bulugh das meninas aos nove anos,[18] e Sayyid Ahmad Khwansari julgou esta questão isenta de objeção em razão da abundância das tradições a seu respeito.[19]

No entanto, alguns pesquisadores entendem que essas tradições se referem a condições específicas nas quais as meninas atingiam o bulugh aos nove anos.[20] Al-Janati, por exemplo, sustenta que nas tradições não foi estabelecida nenhuma idade específica como regra geral e universal, e que as diferentes idades mencionadas resultam de variações ambientais, fatores genéticos, físicos e de alimentação.[21]

Yusuf San'ei também afirmou que essas tradições são contrárias à regra da facilidade da religião e impõem um pesado fardo de taklif, ahkam e aplicação plena dos hudud a meninas de nove anos — que são fracas e imaturas, sem desenvolvimento físico e sem capacidade para o casamento.[22]

Dez anos

Juristas como al-Shaykh al-Tusi no livro Al-Mabsut[23] e Ibn Hamza, jurista do século VI, no livro Al-Wasila, estabeleceram dez anos como a idade do bulugh das meninas.[24] O fundamento desta posição são tradições shadhdhah[25] que apontam para os dez anos de idade.[26]

Segundo o relato de Sahib al-Jawahir, al-Shaykh al-Tusi e Ibn Hamza recuaram desta posição em outras obras e emitiram fatwa em conformidade com a opinião predominante.[27] Alguns juristas também interpretaram essas tradições afirmando que "dez anos" significa o término dos nove anos, não havendo portanto divergência com a opinião predominante.[28]

Treze anos

Muhammad Ishaq Fayyad[29] e Yusuf San'ei,[30] juristas xiitas do século XIV do calendário solar, consideram treze anos a idade de taklif das meninas. O principal fundamento desses juristas é a tradição de 'Ammar al-Sabati transmitida do imam al-Sadiq (a.s.).[31] Nesta tradição, a idade de taklif para meninos e meninas é mencionada como treze anos para ambos.[32]

Distinção entre os diferentes taklif

Segundo Sayyid Mujtaba Nur Mufidi, pesquisador e docente da hawza 'ilmiyya de Qom, alguns outros juristas, para conciliar as diferentes tradições, distinguiram entre os vários preceitos.[33] Al-Fayd al-Kashani (falecido em 1091 a.h.), por exemplo, fixou a idade de taklif das meninas em treze anos para os preceitos individuais como a salat e o sawm, em nove anos para a aplicação dos hudud, e em dez anos para questões como o 'itq e o wasiyya.[34]

Al-Sadiqui al-Tehrani, jurista e exegeta xiita, sustenta que a idade do bulugh para assuntos como a salat e os demais taklif racionais é dez anos tanto para meninas quanto para meninos, e treze anos para o sawm, cujo critério é a capacidade física.[35]

Monografias

Sobre a questão do bulugh, especialmente o bulugh al-banat, foram escritas obras em formato de livro e artigo. Algumas delas são:

O livro "Bulugh al-banat", de Yusuf San'ei: o autor examina e critica a opinião predominante sobre o bulugh das meninas — isto é, os nove anos como idade do bulugh —[36] e procura demonstrar sua própria posição, que é a de treze anos como idade do bulugh das meninas.[37]

O livro "Barrasi-ye fiqhi-ye bulugh al-banat", de Sayyid Mujtaba Nur Mufidi: esta obra é composta por quatro partes e examina de forma detalhada os sinais do bulugh com base nas tradições transmitidas e nas opiniões dos juristas.[38]

Os artigos "Al-bulugh min manzur al-fiqh al-ijtihadi", de Muhammad Ibrahim al-Janati, e "Bulugh al-banat", de Muhammad Hadi Ma'rifat: os autores desses artigos apresentam e analisam a opinião predominante sobre a idade do bulugh das meninas e seus fundamentos.[39]