Rascunho:Exumação

Este artigo é um texto descritivo acerca de um conceito jurídico (fiqh) e não pode servir como critério para práticas religiosas. Para a realização de atos religiosos, consulte outras fontes.

A exumação (em persa: نبش قبر; Nabsh-e Qabr ) significa o ato de escavar ou destruir um túmulo de tal forma que o corpo humano seja exposto. De acordo com a fatwa de juristas xiitas e sunitas, a exumação de muçulmanos, antes da decomposição do corpo, é proibida, sendo permitida apenas quando existe uma necessidade jurídica; como nos casos em que o falecido foi sepultado em um local onde é desrespeitado ou está em risco de danos. Além disso, em situações nas quais o "direito de terceiros" está em questão — como o sepultamento do corpo em terreno usurpado — a exumação é considerada permitida.

Segundo os juristas xiitas, se o falecido tiver feito testamento para que seu corpo fosse sepultado no santuário dos Imames (xiitas), mas tiver sido enterrado em outro local, é obrigatório exumar sua sepultura e transferir seu corpo; desde que essa ação não cause desrespeito ao falecido e não resulte em outros problemas. Exemplos dessa transferência estão registrados na história; incluindo a do corpo de Mirza Taqi Khan Amir Kabir, que foi enterrado primeiro em Kashan e depois transferido para Karbala.

Na história do Islã, estão registrados casos de exumação ou tentativas com o objetivo de desrespeito. A tentativa dos califas abássidas de exumar o Imam Hussein e o Imam Mussa al-Kazim está entre esses exemplos. Além disso, a exumação de Hujr ibn Adi durante a guerra civil na Síria é um caso relatado no século XIV solar.

Definição

Exumação significa o ato de cavar o túmulo de modo que o corpo do falecido seja exposto [1]. A palavra nabsh é compartilhada entre dois significados: um é revelar algo coberto, e o outro é extrair algo [2]. No entanto, os juristas enfatizam que o termo jurídico "exumação" refere-se especificamente ao ato de expor o corpo. Portanto, o simples fato de abrirem o túmulo de forma que o corpo fique exposto é considerado exumação na jurisprudência, mesmo que não removam o corpo do local [3].

Determinação Jurídica (Hukm)

Na visão dos juristas xiitas, a exumação de um muçulmano é proibida; contudo, a exumação de um muçulmano cujo corpo se decompôs com o passar do tempo e cujos ossos se transformaram em terra, caso não cause desrespeito, é permitida. É claro que a exumação de sepulturas de Imamzadas (descendentes de Imames xiitas), mártires e estudiosos, mesmo após o passar de muitos anos, é proibida [4].

Os juristas extraíram das narrações — que consideram o corpo do crente tão respeitável quanto o de um ser humano vivo — que o desrespeito é a razão da proibição da exumação [5]. Nesse âmbito, Allama Hilli considera a exumação proibida sob o argumento de que causa mutilação [6], embora Shahid Awwal e Muhaqqiq Karaki não tenham aceitado sua fundamentação [7].

Juristas sunitas também consideram a exumação proibida, a menos que exista uma necessidade jurídica para tal [8]; como quando o "direito de terceiros" está envolvido; por exemplo, bens que pertencem a outros foram enterrados junto com o falecido [9].

Casos de Permissibilidade da Exumação

Os juristas xiitas consideram a exumação permitida em condições especiais:

• O falecido foi enterrado em um lugar onde é desrespeitado ou está em risco de danos [10], ou uma parte do corpo não foi enterrada com ele e deseja-se enterrá-la [11].

• O local do sepultamento é usurpado, ou um objeto usurpado foi enterrado com o falecido, ou bens que pertencem aos herdeiros foram enterrados com ele [12].

• Para provar um direito, seja necessário ver o corpo do falecido ou realizar uma ação cuja importância jurídica seja maior do que cavar a sepultura [13]; como a necessidade de retirar uma criança viva do ventre de uma mulher grávida [14].

• Segundo alguns estudiosos, se o falecido fez testamento para ser enterrado no santuário dos Imames, mas foi enterrado em outro local, é obrigatório exumar seu túmulo e transferir seu corpo; desde que não cause desrespeito e não tenha outros problemas [15].

• Vale notar que a visão dos juristas xiitas sobre as condições especiais relacionadas aos casos permitidos de exumação possui pequenas diferenças [16].

Alguns Casos Históricos de Exumação

Nas fontes históricas, mencionam-se casos de exumação, às vezes com intenção de desrespeito e outras para transferir o corpo para locais religiosos. Também, por vezes, para evitar a exumação e o desrespeito, o túmulo era mantido em segredo. Por exemplo, a ocultação do túmulo do Imam Ali foi considerada uma forma de evitar a exumação e o desrespeito pelos Omíadas e Kharijitas [17]. Entre os casos de tentativa de exumação de grandes figuras xiitas, citam-se a de Zaid ibn Ali no ano 122 d.C. [18], a tentativa fracassada de Ibrahim Dizaj para exumar o Imam Hussein por ordem de al-Mutawakkil abássida no ano 236 d.C. [19], e a abertura do túmulo do Imam Mussa al-Kazim no ano 433 d.C. [20].

Segundo historiadores, Abdullah ibn Ali abássida, governador de Damasco, também ordenou, no ano 132 d.C., a exumação dos túmulos de Mu'awiya ibn Abi Sufian, Yazid ibn Mu'awiya, Abd al-Malik ibn Marwan e Hisham ibn Abd al-Malik, e queimou os restos mortais de seus corpos [21].

No século XIV solar (século XX d.C.), o túmulo de Hujr ibn Adi foi exumado pela Jabhat al-Nusra [22]. A transferência do corpo de Mirza Taqi Khan Amir Kabir de Kashan para Karbala está entre os casos de exumação para translado para o santuário de Imames ou Imamzadas [23]. A questão de depositar o corpo do falecido como "depósito" para que seja enterrado em outro lugar mais tarde também está relacionada à exumação. Por exemplo, o corpo de Sayyid Hadi Khosrowshahi, que estava enterrado como depósito no cemitério Behesht-e Massumeh de Qom, foi transferido após três anos para sua biblioteca em Pardissan [24]. Além disso, o corpo de Ali Shariati foi enterrado como depósito em um cemitério na Síria para ser posteriormente transferido para o Irã [25].