Rascunho:Os versículos de Baraah
Este artigo trata dos versículos iniciais da surata al-Tawbah. Para mais informações sobre a proclamação desses versículos, veja o artigo A proclamação dos versículos de Baraah.
Os versículos de Baraah (declaração de repúdio e rompimento de compromisso) são os primeiros versículos da surata al-Tawbah, que estabeleceram os preceitos definitivos sobre as relações entre os muçulmanos e os politeístas. Nesses versículos, Deus ordena ao Profeta Muhammad (s.a.a.s.) e aos muçulmanos que declarem publicamente seu rompimento com os politeístas, que se retirem dos pactos firmados com eles e que, caso não se convertessem ao islã, lhes declarassem guerra. Esses versículos foram proclamados aos politeístas pelo Imam Ali (a.s.) no dia do Eid al-Adha (festa do sacrifício).
Segundo os exegetas, a revogação unilateral do pacto com os politeístas não ocorreu sem motivo prévio; a violação do pacto havia partido primeiro dos próprios politeístas. Por essa razão, o pacto com os politeístas que não haviam violado seus compromissos continuou sendo respeitado pelos muçulmanos, conforme esses mesmos versículos, até o término do prazo estabelecido. Também se afirma que esses pactos, desde o início, haviam sido firmados em caráter temporário.
Segundo Muhammad Jawad Mughniyya, a ênfase dos versículos de Baraah na obrigatoriedade de os politeístas da Península Arábica aceitarem o islã ou se prepararem para a guerra não está em contradição com o caráter facultativo da adesão religiosa, afirmado com clareza em outros versículos; isso porque os politeístas da Península Arábica violavam constantemente seus pactos e ameaçavam a comunidade islâmica ainda em formação. Por essa razão, esse preceito era destinado exclusivamente a eles.
Apresentação do texto e tradução
Os versículos iniciais da surata al-Tawbah são chamados de versículos de Baraah.[1]
بَرَاءَةٌ مِّنَ اللَّـهِ وَرَسُولِهِ إِلَى الَّذِينَ عَاهَدتُّم مِّنَ الْمُشْرِكِينَ ﴿١﴾ فَسِيحُوا فِي الْأَرْضِ أَرْبَعَةَ أَشْهُرٍ وَاعْلَمُوا أَنَّكُمْ غَيْرُ مُعْجِزِي اللَّـهِ ۙ وَأَنَّ اللَّـهَ مُخْزِي الْكَافِرِينَ ﴿٢﴾ وَأَذَانٌ مِّنَ اللَّـهِ وَرَسُولِهِ إِلَى النَّاسِ يَوْمَ الْحَجِّ الْأَكْبَرِ أَنَّ اللَّـهَ بَرِيءٌ مِّنَ الْمُشْرِكِينَ ۙ وَرَسُولُهُ ۚ فَإِن تُبْتُمْ فَهُوَ خَيْرٌ لَّكُمْ ۖ وَإِن تَوَلَّيْتُمْ فَاعْلَمُوا أَنَّكُمْ غَيْرُ مُعْجِزِي اللَّـهِ ۗ وَبَشِّرِ الَّذِينَ كَفَرُوا بِعَذَابٍ أَلِيمٍ ﴿٣﴾ ...
[Estes versículos são] uma declaração de repúdio [e de rompimento de compromisso] da parte de Deus e de Seu Mensageiro, em relação aos politeístas com os quais fizestes um pacto. Percorrei, pois, [ó politeístas,] a terra por quatro meses [em plena segurança] e sabei que não podeis escapar de Deus, e que é Deus quem cobre de ignomínia os incrédulos. E [estes versículos são] uma proclamação da parte de Deus e de Seu Mensageiro aos homens, no dia da Grande Peregrinação (Yawm al-Hajj al-Akbar), de que Deus e Seu Mensageiro não têm compromisso algum para com os politeístas; [ainda assim,] se vos arrependerdes [da descrença], isso será melhor para vós; e se voltardes as costas, sabei que não podereis fazer Deus fraquejar; e anuncia aos que descreram um castigo doloroso... (9:1-3)
A revelação e a proclamação dos versículos
Artigo principal: A proclamação dos versículos de Baraah
Os versículos de Baraah foram revelados ao final do nono ano da Hégira, após o retorno dos muçulmanos da Batalha de Tabuk.[2] O Profeta Muhammad (s.a.a.s.) foi incumbido de, no mês de Zu al-Hijjah desse mesmo ano, durante a reunião dos politeístas em Meca, proclamar-lhes esses versículos.[3]
Sobre os motivos da revelação dos versículos de Baraah, afirma-se que, apesar da conquista de Meca pelos muçulmanos no oitavo ano da Hégira (8 H, aprox. 630 d.C.),[4] algumas tribos e politeístas continuavam a resistir ao islã,[5] e os próprios politeístas que haviam firmado pacto com o Profeta (s.a.a.s.) violavam-no repetidamente.[6] Com a mudança das circunstâncias e a expansão do islã,[7] esses versículos foram revelados, declarando a existência do politeísmo como algo intolerável.[8]
Sobre a proclamação desses versículos aos politeístas, as fontes históricas e tradicionais xiitas e sunitas relatam que, quando os primeiros versículos da surata Baraah foram revelados, o Profeta (s.a.a.s.) primeiramente enviou Abu Bakr ibn Abi Quhafah para proclamá-los ao povo de Meca; porém, após a partida de Abu Bakr de Medina, o Anjo Gabriel desceu ao Profeta (s.a.a.s.) e disse que esses versículos deveriam ser proclamados aos politeístas por ele mesmo ou por alguém de sua própria família. Em cumprimento a essa ordem divina, o Profeta (s.a.a.s.) enviou o Imam Ali (a.s.) a Meca em lugar de Abu Bakr.[9]
Ahmad ibn Abi Yaqub, na obra Tarikh al-Yaqubi, relata que Ali (a.s.) chegou a Meca na tarde do dia do Eid al-Adha e leu diante do povo os versículos de Baraah e a mensagem do Profeta (s.a.a.s.); em seguida, declarou que, a partir daquele momento, ninguém mais deveria circundar a Kaaba nu, e que nenhum politeísta teria o direito de visitar a Kaaba no ano seguinte. Segundo al-Yaqubi, Ali (a.s.) concedeu, então, um prazo de segurança ao povo, dizendo que todo politeísta que houvesse firmado pacto com o Mensageiro de Deus teria a validade desse pacto respeitada por quatro meses, e que aquele sem pacto ou acordo teria um prazo de cinquenta noites.[10]
Conteúdo
Muhammad Jawad Mughniyya, em sua obra exegética Al-Kashif, sustenta que os versículos de Baraah, revelados no âmbito da surata al-Tawbah, estabeleceram os preceitos definitivos sobre as relações entre os muçulmanos e os politeístas.[11] Segundo os exegetas, nos versículos iniciais da surata al-Tawbah, Deus ordena a Seu Mensageiro e aos muçulmanos que declarem seu rompimento com os politeístas, que se retirem dos pactos firmados com eles e que, caso não se convertessem ao islã, lhes declarassem guerra. Essa advertência abrangia todos os politeístas, inclusive aqueles que haviam firmado pactos de paz e conciliação com o Profeta (s.a.a.s.), e declarava que, após um prazo de quatro meses para refletirem sobre sua situação, deveriam definir sua posição quanto à conversão ao islã ou à guerra contra os muçulmanos.[12]
A razão da revogação unilateral do pacto
A ordem de revogação unilateral do pacto com os politeístas, presente nos versículos de Baraah, tem sido questionada, dada a forte ênfase do islã no cumprimento dos compromissos assumidos.[13] Allamah Tabatabai considera que a violação do pacto por parte dos politeístas foi a causa da suspensão da segurança concedida a eles, e constituiu autorização para que os muçulmanos agissem de forma recíproca, isto é, revogassem os pactos firmados com os politeístas.[14] Segundo Tabarsi, em sua obra Majma al-Bayan, a revogação unilateral do pacto de paz por parte do Profeta (s.a.a.s.) teve três motivos: o caráter temporário do pacto de paz com os politeístas, sua condicionalidade à ausência de uma nova ordem divina, e ainda a traição e a violação do pacto cometidas pelos politeístas.[15]
Makarem Shirazi também sustenta que a revogação do pacto pelos muçulmanos não ocorreu sem motivo prévio, pois, segundo as evidências, era evidente que os politeístas, caso tivessem condições de violar o pacto, infligiriam um golpe decisivo aos muçulmanos. Segundo ele, os pactos impostos a um povo em circunstâncias específicas tendem a ser violados assim que esse povo recupera poder.[16]
Segundo os exegetas, a proclamação pública da revogação do pacto dos muçulmanos com os politeístas, feita no centro de reunião destes em Meca e no dia do Eid al-Adha, bem como a concessão de um prazo de quatro meses para reflexão, tinham como finalidade evitar que os politeístas fossem surpreendidos, o que demonstra a fidelidade do islã aos princípios humanitários.[17] Segundo Allamah Tabatabai, com essa ordem, Deus impediu que os muçulmanos incorressem sequer nesse grau de deslealdade.[18]
Os motivos da imposição da conversão ao islã aos politeístas
Sobre os motivos da imposição da conversão ao islã aos politeístas, apesar da existência de versículos como o versículo 256 da surata al-Baqarah (2:256), que nega a coerção na aceitação da religião, afirma-se que o islã convida os seres humanos à religião apenas por meio da sabedoria e da argumentação racional, sem obrigar ninguém a aceitá-la; contudo, em certas circunstâncias, os interesses da comunidade islâmica exigem que os politeístas não estejam presentes nela, por causarem dano e corrupção à sociedade. Segundo Muhammad Jawad Mughniyya, o preceito da imposição da conversão ao islã dizia respeito exclusivamente aos politeístas da Península Arábica, pois estes, apesar de possuírem um pacto de paz, prejudicavam repetidamente, por meio de sua violação, a comunidade islâmica ainda em formação; por essa razão, o preceito divino a respeito deles era que fossem mortos ou se convertessem ao islã.[19]
O respeito ao pacto dos que não o violaram
Allamah Tabatabai, com base no versículo 4 da surata al-Tawbah (9:4), estabelece uma distinção entre os incrédulos que violaram o pacto e os que permaneceram fiéis a ele, afirmando que os politeístas que se mantiveram fiéis ao pacto com os muçulmanos, sem violá-lo nem direta nem indiretamente, são excluídos da declaração geral de repúdio aos politeístas, devendo os muçulmanos respeitar o pacto firmado com essas pessoas e mantê-lo até o término do prazo estabelecido.[20] Segundo ele, contudo, a maioria dos politeístas havia violado seu próprio pacto e não deixara garantia alguma de confiança para os demais.[21]