Velayat-e Faqih

Velayat-e Faqih, ou, em seu significado português, Tutela do Jurisconsulto Islâmico (em persa: ولایت فقیه) é uma teoria na jurisprudência xiita segundo a qual, durante a ocultação do Imam Mahdi (a.s.), o governo é responsabilidade do jurisconsulto com todas as qualificações. Jurisconsultos islâmicos como Sheikh al-Mufid e Muhaqiq Karaki falaram sobre os poderes governamentais dos jurisconsultos, mas Mulla Ahmad Naraqi é considerado o primeiro jurisconsulto a reunir todos os poderes e deveres do jurisconsulto sob o título de Velayat-e Faqih.

Com base na teoria do Velayat-e Faqih, a autoridade sobre todos os assuntos da sociedade islâmica está nas mãos do Vali-e-Faqih (Tutor Jurisconsulto). Kashif al-Ghita, Muhammad Hassan Najafi e Imam Khomeini estão entre os defensores desta visão, enquanto Sheikh Ansari, Akhund Khorassani e Ayatollah Khoei estão entre seus oponentes.

A Maqbulah de Umar ibn Hanzalah é uma das evidências narrativas dos defensores da teoria do Velayat-e Faqih. De acordo com este hadith, em disputas, apenas aqueles que narram hadith dos Ahl al-Bait e estão familiarizados com as leis islâmicas devem ser escolhidos como hakam (árbitro). A necessidade de um governante sábio e justo para implementar as leis divinas na sociedade também está entre as evidências racionais dos defensores do Velayat-e Faqih.

Vários livros e artigos foram escritos sobre Velayat-e Faqih. Velayat-e Faqih, escrito por Imam Khomeini, e Velayat-e Faqih, Velayat-e Fiqahat wa Adalat, escrito por Javadi Amoli, estão entre eles.

Conceituação

Velayat-e Faqih, de acordo com as definições fornecidas pelos jurisconsultos islâmicos, significa tutela, domínio e autoridade do mujtahid com todas as qualificações sobre os assuntos de outros [1], e em outras palavras, a gestão da sociedade islâmica para implementar as leis islâmicas e realizar os valores religiosos. [2]

Velayat-e Faqih é uma teoria na jurisprudência política xiita segundo a qual, durante a ocultação do Imam Mahdi (a.s.), o governo da sociedade muçulmana é responsabilidade do jurisconsulto com todas as qualificações. [3]

Histórico

Alguns autores consideram Mulla Ahmad Naraqi (falecido em 1245 a.H.) o primeiro jurisconsulto a explicar o Velayat-e Faqih como uma questão jurisprudencial e a usar evidências narrativas e racionais para prová-lo. [4] E foi dito que ele foi o primeiro a reunir todas as funções e poderes do governante islâmico e do Velayat-e Faqih em seu livro Awa'id al-Ayyam. [5] É claro que, antes de Mulla Ahmad Naraqi, alguns estudiosos xiitas haviam falado sobre a assunção de alguns dos poderes dos Imames pelos jurisconsultos. Por exemplo, Sheikh Mufid, um dos estudiosos dos séculos IV e V a.H., escreveu no livro Al-Muqni'ah: os Imames xiitas (a.s.) delegaram a implementação das hudud (punições prescritas) aos jurisconsultos xiitas. [6] Além disso, de acordo com o historiador Rassul Jafarian, Muhaqiq Karaki, um estudioso do século X a.H., acreditava que os jurisconsultos assumiam os poderes governamentais dos Imames infalíveis. [7]

Após Mulla Ahmad Naraqi, Ja'far Kashif al-Ghita [8] e seu aluno Muhammad Hassan Najafi também explicaram a teoria da nomeação de jurisconsultos, sua tutela e poderes. [9] Eles não consideravam legítimo o governo de um rei ou sultão que não tivesse permissão dos jurisconsultos e acreditavam que, se as condições estivessem prontas para um jurisconsulto, era obrigatório formar um governo. [10]

A expansão das discussões sobre a tutela e os poderes dos jurisconsultos foi interrompida pela dúvida de Sheikh Murtada al-Ansari (1214 – 1281 a.s.) sobre a tutela política dos jurisconsultos; [11] até que, em 1970, o Imam Khomeini apresentou a teoria do Velayat-e Faqih em suas aulas de jurisprudência avançada no seminário de Najaf [12] e enfatizou a necessidade de estabelecer um governo islâmico. [13] Seus escritos sobre este assunto foram publicados em 1971 em um livro chamado Velayat-e Faqih. [14]

Evidências dos Defensores

Os defensores da teoria do Velayat-e Faqih citaram várias evidências racionais e narrativas para prová-la. [15] A Maqbulah de Umar ibn Hanzalah e a Tawqi' do Imam Zaman estão entre as evidências narrativas. Com base na Maqbulah de Umar ibn Hanzalah, sendo um hadith do Imam Sadiq (a.s.), alguém que narra o hadith dos Ahl al-Bait (a.s.) e conhece as leis religiosas deve ser escolhido como hakam (árbitro). [16] [Nota 1] O Imam Khomeini usou esta narração para concluir que o Imam Sadiq (a.s.) nomeou o jurisconsulto como governante tanto nos assuntos de governo quanto de julgamento, e com base nesta narração, ele considera a implementação da lei na sociedade como necessitando de poder e governo. De acordo com sua opinião, o governo deve estar nas mãos do jurisconsulto para ele poder julgar e implementar a lei. [17] Ele ainda considera a nomeação do cargo de tutela para os jurisconsultos xiitas pelo Imam Sadiq (a.s.) como tendo um segredo político [Nota 2], sendo encorajar e motivar os jurisconsultos a entrarem no cargo de juiz; eles planejam os preparativos para a formação de um governo de justiça divina, para que, se conseguirem formar um governo, não tenham problemas e os preparativos sejam feitos antecipadamente. [18] [Nota 3]

Na Tawqi' do Imam Zaman (a.s.), os "Hawadis al-Waqi'a (Eventos que Ocorrem)" são mencionados e afirma-se que, durante os eventos, deve-se recorrer aos narradores do hadith dos Ahl al-Bait. [19] O Imam Khomeini, com base nesta Tawqi', concluiu que todos os assuntos da sociedade islâmica devem ser confiados aos jurisconsultos. [20]

Sahib Jawahir está entre os jurisconsultos que são a favor do Velayat-e Faqih, tanto que ele acredita que quem não entender o Velayat-e Faqih das várias expressões dos Imames (a.s.) sobre os poderes que eles deram aos jurisconsultos, como: (governante, juiz, prova e califa), é como se não tivesse provado o sabor da jurisprudência e não conhecesse os segredos e mistérios das palavras dos Imames xiitas (a.s.); porque estas expressões indicam que os assuntos dos xiitas devem ser organizados durante a ocultação do Imam Mahdi. [Nota 4] Ele considerou o assunto do Velayat-e Faqih tão claro e óbvio que não precisa de evidências e até considerou os oponentes como sofrendo de sussurros. [Nota 5]

Uma das evidências racionais é que a vida social do homem e sua perfeição individual e espiritual, além de necessitar de uma lei divina e imune a erros e deficiências, também necessita de um governante sábio e justo. Sem estes dois pilares, a vida social enfrentará caos, corrupção e destruição. Este objetivo é alcançado pelos próprios Profetas e Imames (a.s.) durante seu tempo, e é alcançado pelo Vali-e-Faqih durante a ocultação do Imam Mahdi (a.s.). [21]

Nomeação ou Eleição do Velayat-e Faqih

Os defensores da teoria do Velayat-e Faqih discordam sobre como ele se torna legítimo. Alguns deles consideram o Velayat-e Faqih como um cargo nomeado, enquanto outros defendem sua eleição:

Nomeação do Velayat-e Faqih

De acordo com esta visão, a razão para a legitimidade do Velayat-e Faqih em assuntos políticos é que os Imames delegaram a gestão dos assuntos religiosos, sociais e a gestão política da sociedade aos jurisconsultos justos,, a opinião e o desejo do povo não têm influência na legitimidade da tutela dos jurisconsultos. [22] Imam Khomeini, [23] Abdullah Javadi Amoli, Muhammad Mumin Qomi e Muhammad Taqi Misbah Yazdi estão entre os defensores desta teoria. [24]

Velayat-e Mutlaq Faqih

Alguns defensores da visão da nomeação do Vali-e Faqih acreditam no Velayat-e Mtlaq Faqih (Tutela Absoluta do Jurisconsulto); isto é, eles acreditam que o jurisconsulto tem todos os poderes do Profeta Muhammad (s.a.a.s.) e dos Imames infalíveis em assuntos de governo e política; porque o objetivo é implementar as leis da Sharia, e não há diferença razoável entre o governante neste assunto. [25] Além disso, a legitimidade das leis humanas está condicionada à aprovação do Vali-e Faqih, e a lei não pode limitar e restringir o Vali-e Faqih, e as ordens do Vali-e Faqih são consideradas lei. [26] Diz-se que esta visão foi apresentada pela primeira vez pelo Imam Khomeini. [27]

Eleição do Velayat-e Faqih

Esta visão considera o voto do povo como parte da razão para a legitimidade do Velayat-e Faqih; isto é, considera o governante legítimo como um governante que é um jurisconsulto, justo, conhecedor dos tempos, gerente e sábio, e que todos ou a maioria do povo o elege para a liderança. [28] Nesta visão, a absolutividade do Velayat-e Faqih é questionada. [29] Shahid Beheshti, Shahid Motahhari, Hossein Ali Montazeri e Nematollah Salehi Najaf’abadi estão entre os defensores desta teoria. [30]

Oponentes

Sheikh Ansari, Akhund Khorassani, [31] Mirza Naini e Ayatollah Khoei [32] são considerados oponentes do Velayat-e Faqih. [33] De acordo com a fatwa de Sheikh Ansari, durante o período de ocultação do Imam Mahdi (a.s., assuntos como emitir fatwas e julgar são de responsabilidade dos jurisconsultos islâmicos (xiitas), [34] mas a tutela sobre a propriedade e a vida das pessoas é exclusiva do Profeta Muhammad (s.a.a.s.) e dos Imames infalíveis. [35] Ele não considera válidas as evidências apresentadas para provar o Velayat-e Faqih, incluindo a citação da Maqbulah de Umar ibn Hanzalah e da Tawqi' do Imam Zaman. [36] Em sua opinião, estas narrativas apenas expressam o dever do jurisconsulto de explicar as leis religiosas para as pessoas e não indicam sua tutela, mesmo em assuntos como khums e zakat. [37]

Questão Teológica ou Jurisprudencial

Alguns acreditam que o Velayat-e Faqih é uma questão teológica, enquanto outros enfatizam sua natureza jurisprudencial. [38] Javadi Amoli considera o Velayat-e Faqih relacionado à ciência da teologia. Sua razão é que o tema da ciência da teologia é o ato de Deus, e o Velayat-e Faqih também está relacionado ao ato de Deus; porque Deus determinou que durante a era da ocultação (do Imam Mahdi), o jurisconsulto terá tutela na sociedade. [39] Em contraste, Hussein Ali Muntazeri considera a discussão do Velayat-e Faqih na estrutura da jurisprudência islâmica e cita que muitos jurisconsultos examinaram esta questão em livros de jurisprudência. [40]

Velayat-e Faqih na República Islâmica do Irã

Após a Revolução Islâmica do Irã em 1979, o Velayat-e Faqih foi adicionado à Constituição da República Islâmica do Irã. O Artigo 57 desta lei afirma: "Os poderes governantes na República Islâmica do Irã são: o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário, que operam sob a supervisão da tutela absoluta e liderança da nação (do Vali-e Faqih), de acordo com os princípios desta lei." [41]

Na República Islâmica do Irã, Imam Khomeini e, após ele, Ayatollah Khamenei assumiram a liderança como Vali-e-Faqih. [42]

Bibliografia

Kazim Ustadi, em seu livro "Bibliografia do Governo e Velayat-e Faqih" (em persa: کتاب‌شناسی حکومت و ولایت فقیه), apresentou mais de setecentos livros sobre governo islâmico e Velayat-e Faqih, a maioria dos quais foram escritos após a Revolução Islâmica. [43] Algumas das obras mais importantes sobre o tópico do Velayat-e Faqih são:

• Velayat-e Faqih: uma coleção de treze palestras do Imam Khomeini no Hawza de Najaf sobre "Velayat-e Faqih", sendo apresentadas em 1970. Este livro foi publicado pela primeira vez em Beirute em 1971.

• Dirassat fi Wilayat al-Faqih wa Fiqh al-Dawlah al-Islamiyyah: aulas e pesquisas de Hussein Ali Montazeri e um dos livros mais importantes sobre a teoria do Velayat-e Faqih. Este livro foi resumido no livro Nizam al-Hukm fi al-Islam. O livro Dirasat foi traduzido por Mahmoud Salavati e Abolfazl Shakouri com o título de "Fundamentos da Jurisprudência do Governo Islâmico" (em persa: مبانی فقه حکومت اسلامی).

• Velayat-e Faqih Velayat-e Fiqahat e Adalat, de Abdullah Javadi Amoli.

• Velayat-e Faqih Hukumat-e Salehan, de Nematollah Salehi Najaf’abadi.

• Al-Wilayah al-Ilahiyah al-Islamiyah aw al-Hukumat al-Islamiyah zaman hudur al-Ma'sum wa zaman al-Ghaibah, de Muhammad Mumin Qomi em três volumes.

• Velayat-e Faqih dar Hukumat-e Islam, uma coleção das aulas de Allama Tehrani que foi compilada por alguns de seus alunos em 4 volumes.