Rascunho:Wajib al-Aini
O Wajib Aini significado: Obrigação Individual (em árabe: الواجب العيني), é uma categoria de obrigações religiosas que todos os Mukallafun (indivíduos legalmente responsáveis e capazes) devem realizar por si mesmos. O al-Wajib al-Aini é o oposto do Wajib al- al-Kifa’i (Obrigação Coletiva), no qual, se o ato for realizado por alguns indivíduos em número suficiente, os demais ficam desobrigados de fazê-lo. As orações diárias, o jejum e o Zakat são exemplos fundamentais de obrigações individuais.
De acordo com os estudiosos de Ussul al-Fiqh (Princípios da Jurisprudência), quando há dúvida se uma obrigação é coletiva (al-Kifa’i) ou individual (al-aini), a regra fundamental dita que ela deve ser tratada como Individual.
Definição jurídica
Define-se al-Wajib al-Aini como a obrigação cujo cumprimento é exigido de cada um dos Mukallafun; ou seja, o indivíduo não pode eximir-se de cumprir seu dever sob o argumento de que outros já o realizaram.[1] As orações diárias, o jejum, a peregrinação (Hajj)[2] e o Zakat[3] são classificados nesta categoria.
Diferença em relação ao Wajib al-Kifai
O al-Wajib al-Aini coloca-se em oposição ao Wajib al- al-Kifa’i, no qual o destinatário da ordem não é uma pessoa específica, mas sim o corpo social dos crentes. Sob a perspectiva do Legislador (Shari’), o objetivo é que o ato seja concretizado. Portanto, com o cumprimento da tarefa por alguns dos obrigados, a responsabilidade é removida dos demais;[4] como nos casos do "Ordenar o Bem e Proibir o Mal", Jihad, responder a uma saudação,[5] os ritos fúnebres como amortalhamento, sepultamento e a oração fúnebre (Salat al-Mayyit), além do ato de salvar a vida de um ser humano.[6]
Segundo os estudiosos de Ussul al-Fiqh, a razão pela qual, nas obrigações coletivas, o dever é retirado dos demais quando alguns o realizam, é que nelas o objetivo buscado é a conclusão do ato em si. A importância reside na execução da tarefa para atingir um fim necessário para a religião ou para a sociedade, e não na identidade específica de quem a executa.[7]
Dúvida sobre a natureza individual ou coletiva da obrigação
Os juristas e estudiosos de Ussul al-Fiqh afirmam que, em casos onde não há evidência clara se a ordem divina possui natureza de obrigação coletiva ou individual, deve-se assumir que a obrigação é Individual;[8] pois o intelecto julga que, quando não se tem certeza se o cumprimento da ordem por terceiros resulta na nossa desoneração, é necessário realizar a ação pessoalmente para garantir que o dever perante Deus foi plenamente cumprido.[9]