Fátua sobre a Proibição da Produção e Uso de Armas Nucleares

A fatwa sobre a proibição da produção e uso de armas nucleares representa a visão jurídica do Aiatolá Sayyid Ali Khamenei, autoridade religiosa xiita e Líder Supremo da República Islâmica do Irã. Essa posição foi declarada em resposta às alegações sobre a intenção do Irã de desenvolver armas nucleares. Sayyid Ali Khamenei considera as armas de destruição em massa uma ameaça à humanidade e, por isso, sua produção e uso são considerados ilícitos (haram).

Alguns estudiosos citaram versículos do Alcorão e narrativas proféticas que proíbem o ataque a civis como base para essa proibição. Segundo AbulQassim Alidust, a condenação ao uso de armas de destruição em massa por juristas xiitas remonta a pelo menos dez séculos.

Essa fatwa teve repercussão em centros de análise política e institutos internacionais, e foi relatado que foi registrada como documento oficial nas Nações Unidas. O livro “Jurisprudência Nuclear”, de diversos autores, e a obra “A fatwa Nuclear sob a Perspectiva do Direito Internacional”, de Jabir Sivanizad, analisam os fundamentos e dimensões dessa proibição.

Importância

A fatwa foi emitida por Sayyid Ali Khamenei, como resposta direta às acusações sobre o suposto desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã.[1] Foi oficialmente apresentada na Primeira Conferência Internacional sobre Desarmamento e Não Proliferação de Armas Nucleares, realizada no Irã em 2010.[2]

Ali Akbar Salihi, então chefe da Organização de Energia Atômica do Irã, afirmou que a posição do Irã baseia-se na dignidade do país e na obediência à fatwa contra armas nucleares.[3] Hillary Clinton, então secretária de Estado dos EUA, também fez referência a essa posição teológica em abril de 2012, como parte dos esforços para abrir diálogo com o Irã.[4] Barack Obama, presidente dos EUA na época, mencionou a fatwa na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013.

Repercussões

A fatwa de Sayyid Ali Khamenei foi amplamente bem recebida[6] e teve ampla repercussão em centros de estudos políticos internacionais.[7] Segundo o jornal Kayhan, a mensagem de Sayyid Ali Khamenei à conferência internacional sobre desarmamento, que continha a fatwa, foi registrada oficialmente nas Nações Unidas.[8] Jonathan Granoff, presidente do Instituto de Segurança Global dos EUA, solicitou que o líder iraniano escrevesse uma carta aos líderes religiosos mundiais para declarar a proibição absoluta do uso de armas nucleares, de modo a incentivá-los a se juntarem a essa posição.[9]

Em 2013, um grupo de seis padres e especialistas norte-americanos visitou estudiosos xiitas em Qom para avaliar a validade da fatwa. Eles relataram suas conclusões ao governo dos EUA para que fossem consideradas nas negociações nucleares com o Irã.[10] Em 2021, a BBC Persa transmitiu um documentário intitulado “Uma fatwa Nuclear”, sugerindo que a fatwa poderia ser temporária ou sujeita a mudanças[11] Hipótese rejeitada por estudiosos da jurisprudência islâmica.[12]

Fundamento histórico

A arma nuclear é considerada uma forma de arma de destruição em massa.[13] De acordo com Abulqassim Alidust, juristas xiitas já há mil anos proíbem o uso de armas e ferramentas que provoquem mortes em massa, destruam o meio ambiente e ameacem a vida de seres vivos.[14] Sayyid Ali Khamenei reiterou repetidamente sua oposição à fabricação e uso de armas nucleares desde fevereiro de 2010.[15]

Texto da fatwa e convergência com outros Marjas

Logo da Conferência Internacional sobre Desarmamento e Não Proliferação de Armas Nucleares

O texto da fatwa foi apresentado em 17 de abril de 2010 na mensagem oficial de Sayyid Ali Khamenei à Primeira Conferência Internacional sobre Desarmamento e Não Proliferação, lida por Ali Akbar Velayati.[16] A mensagem declara:

“Além das armas nucleares, também consideramos outras formas de armas de destruição em massa, como as químicas e biológicas, uma séria ameaça à humanidade... Consideramos o uso dessas armas proibido (haram).”[17]

Diversos marjas (autoridades religiosas) como Nasser Makarem Shirazi, Hussain Nuri Hamedani, Jaafar Subhani e Abdullah Jawadi Amoli manifestaram apoio à visão jurídica de Aiatolá Khamenei no início da década de 2010.[18] Abulqassim Alidust e Ahmad Moballeghi também defenderam que essa fatwa tem caráter divino e eterno, sendo inalterável.[19]

Fundamentação

Diversas justificativas jurídicas foram apresentadas para a proibição da produção e uso de armas nucleares. Aiatolá Sayyid Ali Khamenei considera que o uso de tais armas contradiz os princípios doutrinários do Islã. Segundo ele, a utilização dessas armas representa a destruição de colheitas e gerações, como indicado no versículo 205 da sura al-Baqara.[20] Abulqassim Alidust afirma que um dos objetivos centrais da sharia é melhorar a relação entre os seres humanos e Deus, e entre si mesmos — o que não pode ser alcançado com a corrupção e o uso de armas de destruição em massa.[21]

Versículos do Alcorão

Ahmad Moballeghi aponta três fundamentos corânicos:[22]

• Regra da Responsabilidade Individual: baseada no versículo “Ninguém carrega o fardo do outro” (sura al-Isra, 17:15), que proíbe punir inocentes junto com culpados. Armas nucleares, por sua natureza, matam indiscriminadamente.
• Proibição da Corrupção na Terra: conforme o versículo 205 da sura al-Baqara, qualquer ação que leve à destruição da agricultura e das gerações é proibida.
• Princípio do Mal Maior: baseado no versículo 219 da sura al-Baqara (“o pecado é maior que o benefício”), segundo o qual tudo que cause mais dano do que benefício é proibido. Moballeghi afirma que os danos das armas nucleares são indiscutivelmente maiores que seus possíveis benefícios e indicando que as consequências negativas superam qualquer vantagem que possam trazer.

Nasser Ghorbannia também menciona os versículos 190 e 205 da sura al-Baqara, além dos versículos 8 e 32 da sura al-Ma’idah como fundamento para a proibição absoluta do uso de armas nucleares.[23]

Tradições (Hadiths)

No estudo jurisprudencial da proibição de armas nucleares como exemplo de armas de destruição em massa, argumentos foram apresentados com base em narrativas, incluindo:

AbulQassim Alidust e Muhammad Jawad Fazel Lankarani citaram narrativas que proíbem o uso de veneno em águas de inimigos.[24]

Alguns pesquisadores argumentaram com base em narrativas que proíbem ataques a civis (crianças, mulheres, idosos, doentes mentais e animais).[25]