Rascunho:Hadd al-Zina

Este artigo é um texto descritivo sobre um conceito da jurisprudência islâmica (fiqh) e não pode ser tomado como critério para atos religiosos. Para questões práticas, consulte outras fontes.

O Hadd al-Zina (em árabe: حد الزنا) é a punição estabelecida na jurisprudência islâmica para a relação sexual ilícita (zina) entre homem e mulher. A execução desta punição, baseada em diferentes condições, assume três formas: execução (pena capital), lapidação (rajm) e açoitamento (tazir). A aplicação desta pena depende de condições como maturidade, sanidade mental, livre arbítrio e consciência da proibição do ato. A comprovação do crime, necessária para a execução da punição, ocorre através da confissão do indivíduo ou por bayyinah (prova testemunhal).

A execução é aplicada em casos como incesto ou estupro; a lapidação é destinada aos adúlteros muhsan (aqueles que possuem cônjuge disponível); e o açoitamento é para aqueles que não possuem acesso a uma relação sexual legítima. Para homens casados que ainda não consumaram o casamento, além do açoitamento, aplicam-se a pena de exílio por um ano e a raspagem do cabelo. Allama Tabataba'i, filósofo xiita, considera que o objetivo principal dessas punições é a dissuasão contra a corrupção social.

Segundo os juristas xiitas, a execução do Hadd al-Zina é responsabilidade do Imam ou de seu representante. Sobre a execução dos hudud (punições fixas) na Era da Ocultação (do Imam Mahdi), existem diferentes opiniões: alguns juristas a consideram uma atribuição do jurista qualificado (faqih), enquanto outros acreditam que, na ausência do Imam, a execução desses limites deve ser suspensa.

Definição e Status

O Hadd al-Zina é a punição prevista no direito islâmico para a relação sexual ilícita [1]. Esta pena varia conforme as particularidades do caso [2].

O Alcorão, na Sura an-Nur (24:2), menciona a punição. Segundo Allama Tabataba'i, a execução não deve ser tratada com complacência, pois a sabedoria por trás da punição é a prevenção do pecado, o que é alcançado através do rigor na aplicação [3]. Relatos sobre a importância [4] e a forma de execução [5] são encontrados em fontes tradicionais. Kulaini, em al-Kafi, trata destas punições em 19 capítulos [6]. Os juristas xiitas abordam o tema em discussões sobre os limites dos pecados [7]. No Código Penal Islâmico do Irã, as normas constam nos artigos 221 a 232 [8].

Condições para a Aplicação

Os juristas estabelecem que a punição depende do preenchimento de todas as seguintes condições:

• Maturidade: O infrator deve ter atingido a puberdade religiosa [9].

• Sanidade: O infrator não deve ser mentalmente incapaz [10].

• Livre Arbítrio: Não deve ter havido coerção [11].

• Consciência da Proibição: Conhecimento de que o ato é proibido [12].

• Penetração: O órgão sexual masculino deve penetrar o órgão sexual feminino ou anal pelo menos até a altura da glande [13].

• Ilegitimidade: Não deve existir vínculo de matrimônio ou concubinato entre as partes [14].

• Consciência da Identidade: Se alguém tem relação sexual acreditando tratar-se de seu cônjuge, o ato não é classificado como zina [15].

Modos de Comprovação

Existem dois caminhos legais:

• Confissão: Condicionada a quatro vezes em que o infrator admite o ato [16].

• Bayyinah (Testemunho): Condicionado ao testemunho de quatro homens ou, segundo a opinião predominante, três homens e duas mulheres [17]. Com o testemunho de dois homens e quatro mulheres, aplica-se apenas o açoitamento, não a lapidação [18]. Se os testemunhos não forem precisos quanto a todas as condições (como penetração completa e consciência mútua), aplica-se o hadd al-qazf (punição por falsa acusação) aos próprios testemunhas [19]. Segundo as sentenças jurisprudenciais (fatuas), recomenda-se que as testemunhas evitem depor e que o juiz as desencoraje, através de insinuações e eufemismos, a prestar tal testemunho [20].

Tipos de Punição para o Hadd al-Zina

Na jurisprudência xiita, com base nas características dos indivíduos e em outras condições, três tipos de punição são estabelecidos para o zina:

Execução (Pena Capital)

Em certos casos, o Hadd al-Zina é a morte do infrator:

• Incesto: Zina com parentes consanguíneos (como mãe ou filha) [21]. Segundo a opinião de alguns juristas, parentes por afinidade e por amamentação recebem a mesma sentença [22].

• Zina de um incrédulo com uma mulher muçulmana [23].

• Relação sexual não consentida (estupro) [24].

• Zina do homem com a esposa de seu pai [25].

• Homens ou mulheres livres que não possuem a condição de ihsan (estarem em um casamento com acesso ao cônjuge) e que cometem zina mais de duas ou três vezes, sendo que, em cada vez anterior, tenham sido devidamente punidos [26].

Lapidação (Rajm)

Se o homem e a mulher forem muhsan — ou seja, possuírem acesso a uma relação sexual legítima — a punição é a lapidação [27]. Caso apenas um deles seja muhsan e o outro não, a punição será distinta para cada um [28].

Açoitamento, Exílio e Raspagem do Cabelo

Homem ou mulher, adultos e mentalmente sãos, que não possuam acesso a relação sexual lícita, recebem 100 chicotadas em caso de zina [29]. Escravos, independentemente de serem muhsan ou não, recebem 50 chicotadas [30].

Para homens adultos e sãos que são casados, mas ainda não consumaram o casamento com suas esposas, aplica-se uma punição mais severa: após o açoitamento, a cabeça do infrator é raspada e ele é submetido ao exílio por um ano [31]. Segundo a opinião predominante, as mulheres não são submetidas ao exílio nem têm a cabeça raspada [32].

De quem é a responsabilidade pela execução do Hadd al-Zina?

Artigo principal: Implementação dos Hudud

Na visão dos juristas xiitas, na presença do Imam infalível (a.s.), a responsabilidade pela execução das punições fixas (hudud), incluindo o Hadd al-Zina, cabe ao Imam ou à pessoa por ele designada para esta função [33]. Sobre a Era da Ocultação (do Imam Mahdi), existe divergência de opinião: alguns dizem que o faqih jami' al-sharait (jurista qualificado) executa as punições fixas [34]. Um grupo acredita que a execução das punições é exclusiva do Imam infalível (a.s.) e que, na Era da Ocultação, o faqih não pode executar tais sentenças [35]. Alguns juristas também adotam uma posição de cautela e não emitiram uma opinião definitiva sobre o assunto [36].

Formalidades Procedimentais de Execução

Nas fontes jurisprudenciais, foram estabelecidas normas rituais para a execução da punição (hadd) de zina:

• O corpo do homem, exceto as partes íntimas, deve estar descoberto no momento do açoitamento ou lapidação [37].

• As roupas da mulher devem ser firmes, de modo que não se exponham durante o açoitamento ou lapidação [38].

• Para a execução da lapidação, deve ser cavada uma cova para que o infrator seja nela posicionado [39].

• No momento do açoitamento, as testemunhas devem iniciar a execução da punição [40].

• O homem deve estar de pé e a mulher sentada ao receberem as chicotadas [41].

• As chicotadas devem ser aplicadas vigorosamente em diferentes partes do corpo, exceto no rosto e nas partes íntimas [42].

• Um grupo de muçulmanos deve estar presente para testemunhar a execução da punição [43].

• Na lapidação, se o crime tiver sido comprovado por testemunho, os próprios testemunhas devem iniciar o lançamento das pedras [44].

É possível executar o hadd al-zina com base em testes médicos?

Os juristas (maraji' al-taqlid), em resposta a consultas jurídicas (istifta'at), não aceitaram a comprovação do hadd al-zina baseada em testes médicos [45]. Eles também sustentam que o conhecimento do juiz derivado de tais testes não possui validade legal, e que, com base nisso, não é possível aplicar ao acusado nem mesmo uma punição discricionária (ta'zir) [46]. Como exemplo, Sayyid Ali Khamenei, o segundo líder da República Islâmica do Irã e um dos juristas xiitas, considera a execução do hadd al-zina com base em testes médicos como rejeitada. Muhammad Fadil Lankarani considera que tais testes são insuficientes para provar o zina [47].